Marianne Albers e Thais Fernandes, da área de Direito Público e Regulatório do Felsberg Advogados, foram consultadas pelo Portal Migalhas sobre as novas regras da ANVISA sobre rotulagem nutricional de alimentos.
As novas regras da Anvisa entrarão em vigor no próximo domingo (09.10) trazendo mudanças significativas, como a rotulagem nutricional frontal e a inserção de símbolo indicativo sobre a presença de alto índice de determinado(s) nutriente(s) relevante(s) para saúde do consumidor.
Um possível descumprimento das novas regras poderá caracterizar infração sanitária e acarretar a aplicação de penalidades às empresas, dentre elas, multa de até R$ 1,5 milhões e até mesmo suspenção da venda e recolhimento do produto.
Confira as principais mudanças: https://bit.ly/3yoYheI
