Em 09 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou que os votos de ministros aposentados poderão ser considerados válidos em novos julgamentos. Esta decisão abre uma discussão em que algumas empresas poderão desembolsar cerca de R$ 80 bilhões para pagar contribuição previdenciária sobre o terço de férias de seus funcionários.
Nosso sócio Rodrigo Prado falou à Folha de São Paulo sobre este assunto e da importância de o STF modular sua decisão sobre a matéria, como forma de garantir a segurança jurídica, já que o entendimento do STF de que incide contribuição previdenciária sobre o terço de férias contrariou a jurisprudência consolidada que existia sobre a questão.
Confira a matéria completa em: https://bit.ly/3n47DGy
