Em artigo publicado no Consultor Jurídico (ConJur), Fabricio Soler aborda o Decreto nº 10.936, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Na matéria, Fabrício lista as principais alterações que permitem contextualizar algumas das novidades regulatórias trazidas pelo Decreto Presidencial que sistematizam o ambiente regulatório dos resíduos e em breve impactarão na dinâmica da gestão e do gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil.
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