Guilherme Afonso Dourado, nosso advogado de Direito Público e Regulatório, lançou o livro “O controle da função normativa das agências reguladoras pelo TCU”.
Na obra, Guilherme analisa a atividade normativa desempenhada pelas Agências Reguladoras e de que forma a regulação normativa é controlada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O material, que contou com o prefácio de Juliana Bonacorsi de Palma e apresentação de Vitor Rhein Schirato, está à venda em: https://bit.ly/3FvUwW5
