André Fonseca e Laura Dimantas, de nosso departamento de Penal Empresarial e Investigação Corporativa e Compliance, escreveram capítulo sobre o regramento jurídico brasileiro acerca de corrupção para a sessão “Law & Practice”, do “Anti-Corruption 2020 Guide”, da publicação internacional Chambers and Partners. O guia aborda temas como o suborno, tráfico de influência, normas para manutenção de registros financeiros e contábeis, crimes relacionados a funcionários públicos, prazos de prescrição dos delitos, alcance geográfico da legislação, responsabilidade corporativa, defesas e exceções, proteção para delatores e investigações históricas, entre outros aspectos, em 23 jurisdições.
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