O Projeto de Lei nº 898/2013 prevê alterações em dois artigos da Lei nº 14.223/2006 (Lei Cidade Limpa), visando a flexibilização da instalação de anúncios publicitários.
A Lei Cidade Limpa está em vigor desde 2017 e foi criada com o intuito de equilibrar os elementos da paisagem urbana da cidade, restringindo e regulamentando a instalação de anúncios publicitários nas áreas da cidade.
O projeto de lei busca tornar as restrições estabelecidas pela Lei Cidade Limpa mais maleáveis, para que seja possível a instalação de outdoors no topo de edifícios públicos e privados da cidade de São Paulo.
Os anúncios, contudo, precisarão passar pelo crivo da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal em uma primeira votação e, para ser convertido em lei, deverá passar por uma segunda votação, além de ser sancionada pelo Prefeito do Município de São Paulo. Seguiremos acompanhando a tramitação.
