Os interessados poderão enviar suas contribuições até o dia 05 de agosto de 2020
Com o objetivo de simplificar e otimizar o processo de certificação das Boas Práticas de Fabricação (BPF) e de certificação das Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem (BPDA), a ANVISA publicou a Consulta Pública nº 805 e aguarda contribuições da sociedade em relação a proposta da nova resolução normativa.
A proposta de resolução colocada em discussão traz, em relação a atual normativa (RDC 39/2013), alguns aspectos que há tempos se esperava como, por exemplo a: (I) simplificação das diretrizes de concessão de certificados para estabelecimentos anteriormente certificados; (II) alteração do prazo de validade das certificações de BPF e BPDA; e (III) possibilidade de variação do prazo de validade das certificações em razão do grau de risco do estabelecimento.
O novo marco regulatório será aplicável às empresas fabricantes de Medicamentos, Produtos para Saúde, Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene Pessoal, Saneantes, Insumos Farmacêuticos e Alimentos localizadas em território nacional, no Mercosul ou em outros países e às empresas armazenadoras, distribuidoras e importadoras de Medicamentos, Produtos para Saúde e Insumos Farmacêuticos localizados em território nacional.
As contribuições à Consulta Pública nº 805 poderão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulários específico, disponível no site da ANVISA até o próximo dia 05 de agosto de 2020. Qualquer interessado poderá enviar sua contribuição.
Após o término do prazo para o envio das contribuições, a ANVISA publicará o resultado da Consulta em seu site e dará início à análise das informações recebidas para, posteriormente, dar prosseguimento na publicação da Resolução Normativa a respeito do tema.
