Medidas buscam minimizar os impactos da crise causada pela pandemia do coronavírus (COVID-19) e evitar prejuízos ao setor e, consequentemente, à sociedade.
Segundo o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas: “O governo está se antecipando a problemas que possam decorrer da mais profunda crise econômica no setor aéreo internacional na história. Vamos trabalhar para evitar danos duradouros no transporte aéreo brasileiro. Foco será na oferta, na solvência do setor e na continuidade dos serviços”.
As medidas são:
Postergação do recolhimento das tarifas de navegação aérea: por decreto será definido que os vencimentos de março, abril, maio e junho de 2020 ficam postergados para, respectivamente, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020.
Diferimento de reembolso de passagens aéreas: reembolsos de passagens aéreas solicitadas até o dia 31 de dezembro de 2020 pelo prazo de 12 meses, por meio de medida provisória.
Adiamento do pagamento das outorgas aeroportuárias: o cronograma de pagamentos de contribuições fixas e variáveis nos contratos de parceria no setor aeroportuário Poderão ser quitadas até o dia 18 de dezembro de 2020, sem cobranças de multas moratórias.
Oferta de crédito: serão disponibilizadas linhas de financiamento de capital de giro para as empresas do setor aéreo, as quais serão concedidas pelos bancos públicos: Banco do Brasil, Caixa e BNDES.
A ANAC já havia anunciado outra medida de socorro, o abono do cancelamento de slots do cálculo do índice de regularidade para a obtenção de direitos históricos pelas companhias aéreas para a temporada Verão 2020 (S20) em linha com as medidas adotadas por outras autoridades de aviação pelo mundo, como a European Airport Coordinators Association (EUACA), da Europa, e a Federal Aviation Administration (FAA), dos Estados Unidos.
