As sociedades brasileiras que, em 31 de dezembro de 2018, eram receptoras de investimento estrangeiro direto deverão, até o dia 01 de abril de 2019, atualizar no sistema RDE-IED do Banco Central, as suas informações anuais relativas aos investimentos estrangeiros ou, ainda, apresentar a Declaração Econômico-financeira, considerando o valor de seus ativos ou de patrimônio líquido, nos termos da Circular do Banco Central do Brasil nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013.
As sociedades brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto, que possuíam, na data-base de 31 de dezembro de 2018, ativos ou patrimônio líquido de valor inferior a R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) deverão atualizar os dados de seu investimento no sistema RDE-IED do Banco Central do Brasil até a data de 01 de abril de 2019.
Adicionalmente, as sociedades nacionais com ativos ou patrimônio líquido de valor igual ou superior a R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), na data-base de 31 de dezembro de 2018, deverão apresentar a 4 (quatro) Declarações Econômico-Financeiras ao ano no sistema do Banco Central, sendo que a primeira deverá respeitar a data limite de 01 de abril de 2019.
Ressaltamos que a ausência de atualização dos referidos dados ou da entrega da Declaração Econômico-financeira poderá ensejar a aplicação de multas pelo Banco Central do Brasil, nos termos do artigo 60 da Circular Bacen nº 3.857/2017.
