No dia 11 de maio, o Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”) publicou duas resoluções no Diário Oficial da União: uma a respeito da 5ª Rodada de Partilha de Produção da ANP e a outra relacionada com o conteúdo local aplicável às áreas em oferta permanente.
No que tange ao conteúdo local aplicável às áreas em oferta permanente, o CNPE determinou que as porcentagens mínimas serão as seguintes:
Estabelece que serão ofertadas na 5ª Rodada de Partilha de Produção da ANP as áreas de Saturno, Titã, Pau-Brasil e Sudoeste de Tartaruga Verde, localizadas nas Bacias de Santos e Campos.
Os percentuais mínimos de excedente em óleo da União, considerando o preço do barril de petróleo Brent de US$ 50,00 e a produção diária média de 12.000 barris de petróleo por poço produtor ativo, e os bônus de assinatura de cada uma das áreas serão os seguintes:
O conteúdo local exigido para as áreas de Saturno, Titã e Pau-Brasil na fase de exploração será de, no mínimo, 18% e na fase de desenvolvimento da produção será de, no mínimo, 25% para construção de poço, 40% para sistema de coleta e escoamento e 25% para unidade estacionária de produção. Com relação ao conteúdo local exigido para a área unitizável de Sudoeste de Tartaruga Verde este será igual ao exigido para de Tartaruga Verde, sob o regime de concessão.
A Petrobras deverá se manifestar sobre o direito de preferência que lhe assiste em relação às áreas ofertadas no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da Resolução CNPE nº 4/2018.
A data de realização da 5ª Rodada de Partilha de Produção da ANP não foi publicada pelo CNPE, mas a expectativa é de que seja realizada no 2ª semestre de 2018.
A Resolução CNPE nº 4/2018 autorizou, ainda, que a ANP detalhe os estudos dos prospectos de Aram, Sudeste de Lula, Sul e Sudoeste de Júpiter e Bumerangue, na Bacia de Santos, visando à realização da 6ª Rodada de Partilha de Produção, esperada para o ano de 2019.
