Em 05 de abril, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) publicou o edital e os Contratos de Partilha da Produção (com e sem a participação da Petrobras como operadora) da 4ª Rodada de Partilha de Produção, que será realizada no dia 07 de junho.
As principais alterações realizadas nos documentos foram as seguintes:
Edital
Reabertura das ofertas: o Edital manteve as regras de abertura e incluiu a disposição que garante às empresas a possibilidade de submeter em um momento posterior uma garantia de oferta adicional caso as mesmas não tenham saldo de garantia de oferta suficiente no momento da reabertura. Nesse caso, o licitante vencedor deverá celebrar um Termo de Aporte de Garantia de Oferta Adicional e poderá apresentar essa garantia até a celebração do Contrato de Partilha de Produção.
Caso deseje acessar a versão final em português do Edital, abra, por favor, este link.
Contratos de Partilha de Produção
Cláusula de Arbitragem: na hipótese de disputa ou controvérsia relacionada ao Contrato de Partilha de Produção que não consiga ser resolvida através de conciliação ou mediação, tal disputa ou controvérsia será submetida à arbitragem na instituição a ser escolhida de comum acordo entre as Partes. Caso as Partes não cheguem a um acordo acerca da instituição arbitral, a ANP, no prazo de 30 dias, indicará uma das seguintes instituições: (i) Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional; (ii) Corte Internacional de Arbitragem de Londres; ou (iii) Corte Permanente de Arbitragem de Haia. Caso a ANP não cumpra esse prazo, as Partes escolherão uma das três instituições indicadas.
Caso deseje acessar a versão final em português do Contrato de Partilha de Produção com a Petrobras como operadora, abra, por favor, este link e, sem a Petrobras como operadora, este link.
A 4ª Rodada de Partilha de Produção da ANP ofertará as seguintes áreas:
Segue abaixo o cronograma atualizado dos eventos referentes à 4ª Rodada de Partilha de Produção da ANP:
Para mais informações sobre como participar, os procedimentos de qualificação e qualquer outra dúvida sobre a 4ª Rodada de Partilha de Produção, entre em contato, por favor, com Luis Menezes (luismenezes@felsberg.com.br), nosso sócio responsável pelo Departamento de Petróleo e Gás.
