A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), enquanto responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas ambientais estaduais, deu o primeiro passo para a elaboração da Política Estadual de Resíduos Sólidos do Tocantins, com a assinatura da ordem de serviço para contratação de consultoria especializada para apoio na redação do documento, ferramenta normativa de planejamento e gestão ambiental que norteará a tomada de decisão do Estado com relação à gestão adequada dos resíduos sólidos.
Durante a assinatura, realizada nesta terça-feira, 23, no gabinete da Semarh, foram debatidas as expectativas quanto à elaboração da política e os desafios a serem considerados frente à atual conjuntura do Tocantins, demonstrada com detalhes no Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-TO), finalizado e apresentado em 2017. A contratação se deu via processo licitatório e a duração total do contrato é de 120 dias.
O consultor contratado, Fabrício Soler, ressaltou a necessidade de se criar esse arcabouço legal para que os municípios sejam direcionados. “A Política deve refletir os anseios dos gestores, de acordo com a sua realidade, seguir as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e apresentar inovações que tragam soluções para a questão, como a sustentabilidade econômica financeira do serviço de limpeza urbana”, declarou.
Fabrício Soler é advogado, especializado em Direito dos Resíduos e Direito Ambiental, entre outras, e possui vasta experiência na área, incluindo apoio na elaboração da Política Nacional de Resíduos Sólidos, acordos setoriais, logística reversa, responsabilidade compartilhada e pós-consumo, parcerias público-privadas e concessões na área de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
A titular da Semarh, Meire Carreira, lembrou que o manejo inadequado dos resíduos, que conseqüentemente está atrelado à questão dos lixões na maioria dos municípios do estado, é um dos maiores desafios não só ambientais, mas também sociais e econômicos a serem enfrentados. Além disso, Meire colocou a elaboração da Política Estadual de Resíduos Sólidos como uma prioridade do Governo do Estado que “traz um marco regulatório que vai comungar com nosso o Plano Estadual de Resíduos Sólidos”, pontou a titular.
“Nós conhecemos a realidade e vamos trabalhar nesse marco legal que é fundamental para trazer um direcionamento tanto técnico, que nós já temos com o PERS, como legal. Nossa intenção é inovar nessa Política, considerando os instrumentos e diretrizes da Política Nacional, mas considerando os direcionamentos trazidos pelo Plano, trazer uma solução voltada para a formação de consórcios intermunicipais e para a sustentabilidade econômica da gestão dos resíduos sólidos”, afirmou a secretária
