STJ retoma o julgamento do Tema 1.373 e definirá se o IPI não recuperável, incidente sobre a aquisição de mercadorias para revenda, integra a base de cálculo dos créditos do PIS e da COFINS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou, para o dia 11 de março de 2026, a retomada do...