A decisão do STF sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros, somada à atualização da regulamentação do Marco Civil da Internet e à ampliação do papel da ANPD, inaugura uma nova etapa na governança da moderação de conteúdo no Brasil. Nesse cenário, ganham relevância os deveres de cuidado, transparência, gestão de riscos e contestação — e, ao mesmo tempo, o desafio de assegurar segurança jurídica, proporcionalidade e autonomia às plataformas.
Em artigo publicado no JOTA, nossos especialistas da prática de Tecnologia, Privacidade, IA e Law Enforcement André Zanatta, Daniel Dore Lage e Fernando Naegele analisam esse novo cenário regulatório e defendem uma atuação moderada e dialogada da ANPD, com participação dos agentes envolvidos, critérios transparentes e atenção aos limites da experiência internacional. Confira a análise completa aqui.
