Após decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à cobrança do Difal (diferencial de alíquota), Viveo poderá ter uma conta de R$ 450 milhões.
Na última semana de novembro, ministros da Suprema Corte decidiram que essa cobrança deveria ter sido iniciada em abril de 2022, o que difere da opinião dos contribuintes que defendiam o início para 2023.
Por ora, a Viveo aguarda o acórdão da decisão do STF.
Consultado pelo Brazil Journal, Gabriel Paranaguá, sócio da área Tributária do Felsberg Advogados, diz que “Podem caber embargos de declaração contra a decisão, a depender do que constará no acordão a ser publicado, mas é muito difícil mudar uma decisão.”.
Confira aqui a matéria completa.
