O Decreto Federal nº 10.946/2022, que trata da cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União para a exploração de empreendimento de geração de energia elétrica offshore, deve atrair um volume significativo de investimentos estrangeiros em empreendimentos de geração em águas brasileiras.
A sócia Ligia Schlittler é autora de artigo sobre o assunto publicado pela Legalink, leia o conteúdo na íntegra, disponível em inglês, acessando: https://bit.ly/3HChSK7
