Em texto publicado no portal JOTA, nosso sócio Tasso Cipriano comenta os destaques da pauta divulgada pelo plenário do #STF para 2022 em matéria ambiental.
Segundo explica, foram pautados casos envolvendo a regulação ambiental de produtos, a qual, para ele, encontra menos atenção na tradição do direito ambiental brasileiro, ainda centrado na regulação das atividades produtivas.
Tasso destaca os casos do amianto e das sacolas plásticas, por entender que eles evidenciam alguns desafios particulares da regulação de produtos, a exemplo da restrição à liberdade econômica de decidir o que produzir.
Leia o conteúdo completo em: https://bit.ly/3r2GNQX
