O STF considerou inconstitucional o CPOM, instituído desde 2005, pois este fere princípios constitucionais e as normas do Imposto Sobre Serviços (ISS). Nossa sócia Anna Flávia Izelli Greco conversou com a revista Contas em Revista sobre o assunto e afirmou que “o custo de obrigação acessória tributária é imenso” e além dessa carga há a “necessidade de observar todas as obrigações paralelas, incidentes, quando se presta o serviço” o que dificultava a atuação de empresas de serviços de porte nacional que precisavam se inscrever em todas as cidades as quais operavam.
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