A proposta de reforma do Código Civil brasileiro, atualmente em análise no Senado, pode trazer mudanças significativas para a estrutura e a governança das sociedades limitadas brasileiras, com impactos relevantes para investidores estrangeiros. Entre os temas em discussão estão as regras aplicáveis às sociedades limitadas unipessoais, quotas preferenciais, acordos de sócios, estruturas de administração e maior autonomia contratual entre os sócios.
Em artigo publicado pela Legalink, nosso sócio João Sartini e os advogados Alexandre Blois e Cecília Costa analisam cinco mudanças propostas no Projeto de Lei nº 4/2025 que merecem atenção especial em razão de seus potenciais impactos na estrutura societária, governança e mecanismos de saída de investimentos estrangeiros em sociedades limitadas brasileiras. O artigo também destaca que o projeto ainda está em análise legislativa e pode passar por alterações substanciais. Leia o artigo completo, disponível em inglês aqui.
