Rodrigo de Pinho Bertoccelli

Rodrigo de Pinho Bertoccelli

Email: rodrigobertoccelli@felsberg.com.br

Phone: +55 (11) 3141-3660

City: São Paulo

Language: Portuguese and English

Linkedin: Rodrigo de Pinho Bertoccelli

Practice Areas:

  • Compliance
  • Electric Power
  • Infrastructure
  • Natural Gas
  • Oil and Gas
  • Privatization
  • Sanitation

Profile

Rodrigo heads up the firm’s Infrastructure and Sanitation practices. With more than 15 years of experience as a corporate lawyer in large national and multinational infrastructure groups, he has participated in relevant projects for hydroelectric power stations, airports, ports, highways, urban mobility and basic sanitation. He focuses on the development and management of infrastructure projects and consultancy services in corporate governance. Rodrigo has been recognized by IFLR 1000, The Legal 500, Leaders League, and Análise Advocacia 500.

Professional Associations

  • Former President and founder of the Brazilian Institute of Law and Business Ethics (IBDEE)
  • Executive Director of the anti-corruption institute Instituto Não Aceito Corrupção (INAC)
  • Member of the Sanitation Committee and member of the São Paulo Institute of Lawyers (IASP)
  • Admitted to the São Paulo branch of the Brazilian Bar Association (OAB/SP)

Education

  • LL.M. in Public Law, FGV Direito SP – Fundação Getulio Vargas
  • Postgraduate degree in Business Contracts, FGV Direito SP – Fundação Getulio Vargas
  • Specialization in Civil Procedural Law, Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Executive Education in Business and Compliance, University of Central Florida
  • Executive Education in International Management & Compliance, Frankfurt University of Applied Sciences
  • LL.B., Universidade Presbiteriana Mackenzie

Publications

  • Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos de Concessão de Saneamento em Tempo de Pandemia” (co-author). Editora Quartier Latin, 2020
  • Gestão Contratual dos Contratos de Concessão e PPP em tempo de pandemia (co-author). Ed. Revista dos Tribunais, 2020.
  • Os Anões do Orçamento e as Emendas Parlamentares (co-author). Editora Mackenzie, 2019
  • Princípio da boa-fé do particular perante o poder público (author). Editora Quartier Latin, 2019
  • Coordinator of a Manual on Compliance. “Compliance: Conceito, Contexto Internacional e Programas no Brasil”. Editora Forense, 2019
  • Equilíbrio Econômico-Financeiro nas Concessões e PPPs”. Tratado de Parcerias Público-Privadas (co-author). Editora CEEJ, 2019
  • Saneamento básico: sustentabilidade e desenvolvimento”. Bench Mais 4: As melhores práticas em gestão socioambiental. (co-author). Biografia Editora, 2019
  • A efetividade dos canais de denúncia”. Compliance: Essência e Efetividade. Editora Conselho Federal da OAB, 2018
  • O papel do setor privado na prevenção à corrupção e a na construção de uma cultura de integridade”. Compliance e Integridade: Aspectos práticos e teóricos. Editora D’Plácido, 2018
  • Comentários ao Art. 30 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Anotada. (co-author). Editora Quartier Latin, 2018
  • Coordinator of Tratado Sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Direito Brasileiro. “A Conjuntura das Parcerias Público-Privadas no Saneamento Básico na Visão do Parceiro Privado” (co-author). Editora Contracorrente, 2017
  • Coordinator of Saneamento Básico: Temas fundamentais, propostas e desafios. “Saneamento básico à luz do princípio da modicidade tarifária” (co-author). Editora Lumen Juris Direito. 2017
  • Ética Empresarial e Efetividade dos Programas de Compliance” (co-author). Direito, Instituições e Políticas Públicas: O papel do jusidealista na formação do Estado. Editora Quartier Latin do Brasil. 2017
  • Coordinator of Saneamento Básico: Temas fundamentais, propostas e desafios. “Saneamento básico à luz do princípio da modicidade tarifária” (co-author). Editora Lumen Juris Direito. 2017
  • Direito, Instituições e Políticas Públicas: O papel do jusidealista na formação do Estado (co-author). Editora Quartier Latin, 2017
  • O papel das empresas e do Estado no combate à corrupção (co-author). Ed. Instituto Arc, 2017
  • Empresas, Direito, Ética e Compliance: Existe Relação? (co-author). Ed. Quartier Latin, 2016
  • Obstáculos para as Parcerias Público-Privadas no Setor de Saneamento Básico (author). Editora Quartier Latin, 2016
  • A decisão do STF sobre regiões metropolitanas e os desafios das PPPs no setor de saneamento (co-author). Editora Juris Plenum, 2014
  • Limites para a retenção de pagamentos em contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União (author). Editora Fórum, 2013

Experience

Rodrigo’s recent experience includes advising:

  • The winning consortium in relation to a PPP project for the construction and operation of a USD 2 billion bridge from Salvador to Itaparica;
  • On the development of a legal model for the structuring of solutions and tenders for sanitation projects in the state of Alagoas under the PPI framework of the Federal Government; and
  • On compliance programs and risk analysis in new businesses for national and international infrastructure groups.

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