Rodrigo de Pinho Bertoccelli

Profile

Rodrigo heads up the firm’s Infrastructure and Sanitation practices. With more than 15 years of experience as a corporate lawyer in large national and multinational infrastructure groups, he has participated in relevant projects for hydroelectric power stations, airports, ports, highways, urban mobility and basic sanitation. He acts on the development and management of infrastructure projects and consultancy services in corporate governance. Partner since 2018, Rodrigo has been recognized by IFLR 1000, The Legal 500, Leaders League, and Análise Advocacia 500.

Professional Associations

• Former President and founder of the Brazilian Institute of Law and Business Ethics (IBDEE)
• Director of the anti-corruption institute Instituto Não Aceito Corrupção (INAC)
• Member of the Sanitation Committee and member of the São Paulo Institute of Lawyers (IASP)
• Admitted to the São Paulo branch of the Brazilian Bar Association (OAB/SP)

Education

• LL.M. in Public Law, FGV Direito SP – Fundação Getulio Vargas
• Postgraduate degree in Business Contracts, FGV Direito SP – Fundação Getulio Vargas
• Specialization in Civil Procedural Law, Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Executive Education in Business and Compliance, University of Central Florida
• Executive Education in International Management & Compliance, Frankfurt University of Applied Sciences
• LL.B., Universidade Presbiteriana Mackenzie

Publications

• Coordinator of a Manual of Compliance and author of the article “Compliance: Conceito, Contexto Internacional e Programas no Brasil”. Editora Forense, 2021.
• “Experiências práticas em concessões e PPP, VOLUME II”. Coauthor of the article “Modelagem Contratual para o Equilíbrio Econômico-Financeiro em Concessões”. Editora Quartier Latin, 2021.
• “As Implicações da Covid-19 no Direito Administrativo”. Coauthor of the article “Gestão contratual dos contratos de concessão e PPP em tempos de pandemia”. Editora Revista dos Tribunais, 2020.
• “Direito em tempos de crise. Covid-19. Volume 4”. Coauthor of the article “Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de saneamento básico em tempo de pandemia”. Editora Quartier Latin, 2020.
• “O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico”. Author of the article “Saneamento básico: A evolução Jurídica do Setor”. Editora Revista dos Tribunais, 2020.
• “Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos de Concessão de Saneamento em Tempo de Pandemia” (coauthor). Editora Quartier Latin, 2020.
• “Gestão Contratual dos Contratos de Concessão e PPP em tempo de pandemia” (coauthor). Editora Revista dos Tribunais, 2020.
• “Os Anões do Orçamento e as Emendas Parlamentares” (coauthor). Editora Mackenzie, 2019.
• “Princípio da boa-fé do particular perante o poder público” (author). Editora Quartier Latin, 2019.
• “Saneamento básico: sustentabilidade e desenvolvimento”. Bench Mais 4: As melhores práticas em gestão socioambiental. (coauthor). Biografia Editora, 2019, 3rd edition.
• “A efetividade dos canais de denúncia”. Author of the article “Compliance: Essência e Efetividade”. Editora Conselho Federal da OAB, 2018.
• “O papel do setor privado na prevenção à corrupção e a na construção de uma cultura de integridade”. “Compliance e Integridade: Aspectos práticos e teórico” (author). Editora D’Plácido, 2018.
• “Comentários ao Art. 30 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”. “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Anotada”. (coauthor). Editora Quartier Latin, 2018.
• Coordinator of Tratado Sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Direito Brasileiro. Coauthor of the article “A Conjuntura das Parcerias Público-Privadas no Saneamento Básico na Visão do Parceiro Privado”. Editora Contracorrente, 2017.
• “Ética Empresarial e Efetividade dos Programas de Compliance” (coauthor). “Direito, Instituições e Políticas Públicas: O papel do jusidealista na formação do Estado”. Editora Quartier Latin do Brasil. 2017.
• Coordinator of Saneamento Básico: Temas fundamentais, propostas e desafios. “Saneamento básico à luz do princípio da modicidade tarifária” (coauthor). Editora Lumen Juris Direito. 2017.
• Direito, Instituições e Políticas Públicas: O papel do jusidealista na formação do Estado (coauthor). Editora Quartier Latin, 2017.
• “O papel das empresas e do Estado no combate à corrupção” (coauthor). Editora Instituto Arc, 2017.
• “Empresas, Direito, Ética e Compliance: Existe Relação?” (coauthor). Editora Quartier Latin, 2016.
• “Obstáculos para as Parcerias Público-Privadas no Setor de Saneamento Básico” (author). Editora Quartier Latin, 2016.
• “A decisão do STF sobre regiões metropolitanas e os desafios das PPPs no setor de saneamento” (coauthor). Editora Juris Plenum, 2014.
• “Limites para a retenção de pagamentos em contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União” (author). Editora Fórum, 2013.