Cade publica nova versão do Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade divulgou na última quarta-feira (27) a nova versão do Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal, também conhecido como Guia H, que vinha sendo atualizado desde 2007 e esteve aberto a contribuições da sociedade por meio de consulta pública no período de 17 de março a 30 de abril de 2016.

O documento, cuja primeira versão foi lançada em 2001, destina-se a esclarecer a metodologia utilizada pela autarquia para a análise de atos de concentração envolvendo agentes que pertencem a uma mesma etapa da cadeia produtiva, isto é, operações que envolvam a integração econômica entre empresas concorrentes ou potenciais concorrentes entre si, e tem como objetivos:

(i)                dotar de maior transparência a análise empreendida pelo Cade;

(ii)              orientar os membros do Cade a empregar as melhores práticas de análise econômica de atos de concentração que produzam concentração horizontal; e

(iii)             auxiliar os agentes de mercado a compreender as etapas, técnicas e critérios adotados nas análises realizadas pelo Cade.

O documento incorpora as melhores práticas de concorrência sobre o assunto, incluindo metodologias adotadas nas jurisdições norte-americana e europeia, e introduz novos métodos como a análise de contrafactual, de concorrência potencial, de empresas atuantes em mercados de dois lados, dentre outros, em complemento ao clássico modelo estrutura, conduta e desempenho.

 O novo Guia traz, ainda, considerações sobre cláusulas de não concorrência e sobre os critérios utilizáveis na análise de atos de concentração efetuados no âmbito de processos de recuperação judicial, incluindo critérios para aplicação da chamada Teoria da Empresa Insolvente (Failing Firm Defence).

 Importante observar que a metodologia apresentada no Guia não é obrigatória, nem vinculante e, tampouco, exaure os possíveis métodos de análise pelo Cade, os quais dependerão do caso concreto.

 Permanecemos à inteira disposição para prestar esclarecimentos adicionais eventualmente necessários.

 Atenciosamente,

 Departamento de Direito Econômico e Concorrencial

Contatos: Evy Marques evymarques@felsberg.com.br e Filipe Perruso filipeperruso@felsberg.com.br

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