Agência Nacional de Mineração aprova resolução que facilita o financiamento de empreendimentos minerários
Após quatro anos em discussão, a ANM aprovou a Resolução Normativa nº 90/2021, que estabelece as hipóteses de...
Temos ampla experiência na assessoria a clientes locais e estrangeiros, envolvendo elaboração e negociação de todos os tipos de Contratos, como farm-in/ farmout, joint operating, unitização, concessão, distribuição e de compra e venda. Também assessoramos nossos clientes em questões regulatórias estratégicas, tanto na esfera administrativa como contenciosa, principalmente junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP).
As ações mais relevantes incluem monitoramento de publicação de regulamentações novas e assistência aos agentes do setor em todas as suas comunicações com a ANP, acompanhamento em reuniões com agências regulatórias e participação em audiências públicas da agência reguladora e de outras autoridades. Representamos clientes perante órgãos públicos federais, estaduais e municipais, especialmente no que tange à admissão temporária de equipamentos sob o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e Lavra das Jazidas de Petróleo e Gás Natural (REPETRO). Assessoramos no desenvolvimento de estruturas societárias complexas para empresas brasileiras e estrangeiras, solicitação e obtenção de autorizações governamentais para realização de negócios no Brasil, assim como a assistência jurídica referente às atividades empresariais rotineiras.
