Debêntures movimentam R$ 3,5 bilhões

O mercado de debêntures incentivadas para financiamento de projetos de infraestrutura começou a deslanchar no final do ano passado. Regulado desde de junho de 2011, com a publicação da Lei 12.431, a expectativa é que venha a movimentar R$ 3,5 bilhões em cinco anos, considerando-se apenas os nove trechos rodoviários incluídos no Programa de Investimento em Logística (PIL).

A duplicação e a modernização de trechos em uma extensão de 7,5 mil quilômetros, exigirão investimentos da ordem de R$ 42,0 bilhões, calcula o Ministério da Fazenda. Desse total, R$ 23,5 bilhões deverão ser aplicados nos primeiros cinco anos, contados a partir de 2013, e o restante em 20 anos. “A legislação agregou um elemento de incentivo à participação do mercado de capitais no financiamento da infraestrutura, desonerando a operação e estimulando a entrada de pessoas físicas e investidores estrangeiros com recursos para a expansão do setor”, avalia Dalmo dos Santos Marchetti, gerente do Departamento de Transporte e Logística do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Marchetti acredita que uma parcela desses recursos, estimada entre 5% a 15%, deverá ser captada no mercado de capitais, por meio de emissões de debêntures incentivadas, que isentam investidores estrangeiros e pessoas físicas em geral do recolhimento de Imposto de Renda (IR) para papéis emitidos até 31 de dezembro de 2015. Pesquisa sobre intenção de investimentos do banco projeta a injeção de aproximadamente R$ 69,0 bilhões no segmento de transporte rodoviário entre 2013 e 2016, significando um crescimento de 71,8% em relação aos R$ 40,0 bilhões registrados para o quadriênio entre 2008 e 2011.

De acordo com Marchetti, o BNDES já tem tido uma atuação relevante no financiamento de empreendimentos de infraestrutura, inclusive no segmento rodoviário, participando do financiamento de ofertas de debêntures amarradas a projetos e garantidas por penhor de ações, em arranjos que envolvem, em sua fase inicial, a contratação de crédito convencional, beneficiando concessões já maduras. “Essa forma de participação do BNDES estimulou a emissão de debêntures de projeto, com o banco passando a compartilhar garantias com as concessionárias, o que fortaleceu a capacidade desses atores de tomar recursos no mercado”, acrescenta Marchetti.

No caso das futuras concessões, o BNDES surge como “financiador natural”, dado o papel quase exclusivo desempenhado pelo banco no setor de fomento a projetos de longo prazo no País. Sua participação, conforme definido pelo PIL, deverá variar entre 65% a 80% no funding dos projetos de concessão, sob a forma de crédito convencional. No caso de debêntures, o banco tem participado até o limite de 30%, de acordo com Felipe Baetas, economista do Departamento de Mercado de Capitais do BNDES.

A emissão de debêntures incentivadas deverá certamente fazer parte do cardápio de opções consideradas pelos futuros concessionários. A concretização dessa possibilidade dependerá, no entanto, da atratividade das próximas concessões, dos riscos em jogo e da perspectiva de retorno. “O investidor vai querer conhecer qual é o volume de tráfego gerado pelas rodovias e qual a capacidade das concessionárias de executar os contratos”, acrescenta Marchetti.

Com 55 concessões consolidadas nos últimos anos e um marco regulatório maduro, na avaliação do gerente de Logística do BNDES, o lançamento de debêntures incentivadas pelas concessionárias já instaladas começou a deslanchar no ano passado, com a captação pela Autoban, da CCR, de R$ 1,1 bilhão. Realizada em duas séries, apenas 12,3% dos recursos, no valor de R$ 135 milhões, foram levantados com base nos incentivos previstos na Lei 12.431, a um custo correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros de 2,71% ao ano. Esses recursos foram aplicados nas despesas e dívidas relacionadas aos projetos de investimento na Rodovia Anhanguera.

O custo mais baixo de emissão, analisa Baetas, permite que a concessionária “capture parte do incentivo fiscal”. Na primeira série, a Autoban levantou R$ 965,0 milhões a um custo equivalente a 109% da taxa do depósito interfinanceiro (DI over), destinando os recursos para o resgate de dívidas e recomposição do fluxo de caixa de forma a fazer frente ao pagamento de dividendos.

Em dezembro, a Concessionária Auto Raposo Tavares (Cart) realizou a primeira operação do tipo com a participação de investidores estrangeiros, numa emissão de R$ 750 milhões, três mais do que o valor da oferta inicial, numa colocação realizada em duas séries. Na primeira, a empresa levantou R$ 370,0 milhões à taxa de 6,05% ao ano, mais IPCA, sem incentivos. Na segunda, com o incentivo, a taxa recuou para 5,80%, para uma captação de R$ 380 milhões.

Controlada pela Invepar, do grupo OAS, em sociedade com os fundos Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobrás) e Funcef (Caixa), a Cart gerencia 444 quilômetros no corredor Raposo Tavares, destino de parcela dos recursos levantados. Outra parcela foi reservada para resgatar uma emissão anterior de debêntures. Dos recursos incentivados, investidores estrangeiros levaram aproximadamente R$ 73,0 milhões, correspondendo a pouco mais de 19% da série.

No lance de abril, a Ecovias levantou R$ 881 milhões, acima dos R$ 750 milhões previstos originalmente, também formatadas nos termos da Lei 12.431. Na primeira série, as debêntures terão prazo de sete anos, com prêmio zero sobre as Notas do Tesouro Nacional série B (NTN-B), amarrados à variação da inflação, com rendimento estimado em 3,8% ao ano, mais o IPCA. A segunda série, que teve prêmio de 0,20% ao ano em relação ao NTN-B, vencerá em 11 anos e pagará ao investidor 4,2% ao ano, além do IPCA. Descontados os custos de distribuição, a emissão líquida deverá somar perto de R$ 851,2 milhões, segundo prospecto distribuído pela companhia.

Valor Econômico de 30.4.2013.