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Tribunal Arbitral do Esporte (CAS) rejeita as reclamações/Recurso do Comitê Olímpico Russo (ROC) e 68 atletas russos

O Tribunal Arbitral do Esporte (TAS), emitiu sua decisão acerca da arbitragem entre o Comitê Olímpico Russo (ROC), 68 atletas russos e a Federação Internacional das Associações de Atletas (IAAF). O TAS indeferiu o pleito proposto pelo ROC e os 68 atletas russos, bem como a apelação interposta por 67 atletas contra a decisão da IAAF, que considerou os atletas inelegíveis para a disputa dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro.

Em 13.11.2015, a IAAF suspendeu a Federação de Todos os Atletas da Rússia (ARAF) do quadro de filiação da IAAF. Tal suspensão foi confirmada em 26.11.2015 e, ainda, em 17.06.2016. Em um pedido de arbitragem apresentado no CAS em 03.07.2016, o ROC e os 68 atletas requereram ao CAS que:

1) Para rever questões jurídicas específicas e limitadas à validade, eficácia e alcance das Regras de Competição da IAAF 22.1 (a) e 22.1A e 2) que todo atleta russo que não era atualmente objeto de qualquer período de inelegibilidade para a prática de uma violação da regra antidoping ser declarado elegível para participar nos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro (sujeito ao cumprimento das normas de qualificação para o evento).

Em 15.07.2016, 67 atletas russos protocolaram a apelação contra as decisões da IAAF, que negava a participação nos testes de qualificação destes atletas para competir internacionalmente como “atletas neutros” nos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio.

O CAS confirmou a validade da decisão tomada pela IAAF, que aplicou as regras 22.1 e 22.1ª do Regulamento de Competições da IAAF, que atesta que os atletas cuja a federação nacional está suspensa pela IAAF não podem atuar por competições sob as regras da IAAF, em cumprimento ao Estatuto Olímpico, a menos que os atletas satisfaçam um critério específico.

Como consequência, o TAS confirmou que a ROC não está autorizada a nomear atletas russos de atletismo para competir nos Jogos Olímpicos, considerando que estes não são elegíveis para participar de competições sob as regras da IAAF. No entanto, o ROC tem o direito de nomear como representantes da Federação Russa nos Jogos Olímpicos Rio 2016 os atletas russos do atletismo, desde que preencham os critérios para descritos na Regra 22.1A da IAAF.

Uma vez que o Comitê Olímpico Internacional (COI) não figurava como parte nas arbitragens, o CAS entendeu que não possuía competência para determinar se o COI tem o direito geral de aceitar ou recusar as nomeações pelo ROC de atletismo atletas russos para competir nos Jogos Olímpicos Rio 2016. Pela mesma razão, o CAS entendeu que não possuía competência para determinar se o COI tem o direito de aceitar ou recusar a entrada ou como representantes da Federação da Rússia ou como “atletas neutros ” dos atletas de atletismo da Rússia, entrou pelo ROC.

No que diz respeito à nova regra da IAAF, 22.1A, o Painel do CAS estava preocupado com a aplicação imediata, com efeito retroativo de tal regra, implementado pela IAAF em 17 de Junho de 2016, relativa aos critérios excepcionais para conceder elegibilidade para atletas cujas federação nacional está suspensa. Desde essa regra envolve critérios baseados em atividade antes de longo prazo, que não deixou nenhuma possibilidade na prática e aplicada, para os atletas Requerente para ser capaz de tentar cumpri-las .

Tendo em vista a urgência da questão, o Painel do CAS emitiu apenas a sua decisão, que é unânime, sem a fundamentação. A sentença completa, incluindo toda a fundamentação da decisão do Painel, será emitida o mais rapidamente possível.

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