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Tombini alerta para riscos de mudar a LRF

Num depoimento sem novas sinalizações sobre política monetária, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, sustentou ontem no Senado a tese de que não há subsídios ao consumidor nos preços dos combustíveis. Ele alertou para os riscos de os parlamentares promoverem mudanças nas regras fiscais para conceder um alívio financeiro a Estados e municípios e apoiou a ideia de o governo perseguir um superávit primário mais alto.

Ao responder à questão de um senador, em sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre modificações que pretende fazer no programa de leilões cambiais em janeiro, ele disse apenas que o BC está refletindo e que “mais para o fim da semana que vem” vai dar mais detalhes sobre esse assunto.

Na sua apresentação inicial, Tombini leu um texto muito parecido com discurso feito na semana passada em evento de banqueiros em São Paulo, sem dar pistas se o Banco Central vai desacelerar de 0,5 para 0,25 ponto percentual o ritmo de aperto monetário a partir de janeiro, como preveem muitos analistas.

Tombini, que raramente fala sobre assuntos de outras áreas do governo, defendeu que o preço dos combustíveis não é tão barato assim no Brasil. “Minha visão é que não há subsídio ao consumo de derivados no país nas bombas”, disse. “Não está desalinhado com outras economias.”

Tombini fez uma firme defesa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), respondendo a questões de senadores que pregam mudança no indexador da dívida federalizada de Estados e municípios. Ele fez um histórico de como o descontrole nas contas públicas prejudicou a execução das políticas fiscal e monetária. E sustentou que a LRF foi “muito importante e qualquer mexida, por mais meritória, tende a causar repercussões importantes que todos pagaremos”.

Tombini tocou no tema quando senadores ainda comemoravam, em plenário, inciativa da CAE em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de marcar para hoje votação que muda o indexador das dívidas, num movimento que especialistas afirmam que revoga preceito da LRF que impede a renegociação desses contratos

Quando questionado pelo senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) se não seria necessário elevar o superávit primário, Tombini se mostrou protocolar, mas deixou claro sua simpatia à ideia: “qualquer Banco Central, eu imagino, com exceção daqueles países que estão saindo de um processo de recessão de anos, defende sempre que, quanto mais fiscal, melhor”.

Tombini reafirmou que o Banco Central está vigilante para levar a inflação à trajetória de metas; mas que, dentro desse processo, a transmissão das ações de política monetária para inflação ocorre com defasagens e envolve um certo grau de incerteza sobre a intensidade com que a inflação vai reagir às ações de política.

Tombini foi cobrado pelos senadores, mais de uma vez, sobre a queda artificial da inflação pela contenção de reajustes de tarifas, que tiveram aumento de pouco menos de 1% em 12 meses até novembro, enquanto os preços livres aumentaram 7,3%. Ele refutou que haja artificialidade e sustentou que a inflação é uma média do avanço de preços na economia, e por isso não dá para separar preços administrados dos demais. “Nossa visão para os administrados é de uma evolução em torno do centro da meta em 2014, maior que neste ano”, disse, lembrando que até o fim do mês as projeções completas serão apresentadas no Relatório de Inflação. Para 2015, disse, os administrados também tendem a gravitar em torno de 4,5%.

Cobrado pela inflação, que poderá ficar pelo sexto ano mais próxima do teto da meta, de 6,5%, do que do centro, de 4,5%, Tombini foi enfático ao dizer que a meta a ser perseguida é a do Conselho Monetário Nacional (CMN). “É essa que perseguimos e vamos continuar perseguindo”, disse. “Não tem nada de errado com essa meta, que é alcançável.”

Sobre o cenário externo, Tombini disse que, quanto antes o Federal Reserve (Fed), banco central americano, começar o processo de normalização das condições monetárias, melhor. Segundo ele, isso daria mais previsibilidade em termos de intensidade e velocidade desse movimento, reduzindo a volatilidade e suavizando a transição para a economia mundial.

Fonte: Valor Econômico de 11.12.2013.

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