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Substituição tributária

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda de todo o país, prorrogou para 1º de junho o início da cobrança antecipada de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas de materiais de limpeza e produtos de colchoaria de São Paulo para Alagoas. A medida já havia sido adiada anteriormente. A prorrogação foi instituída por despacho da secretaria-executiva do Confaz, publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União. Os Convênios ICMS 129 e 131, editados pelo Confaz em 2012, foram prorrogados. Eles instituem a substituição tributária nas operações com esses produtos entre empresas dos Estados de Alagoas e São Paulo. Na substituição tributária, a cobrança do imposto é antecipada. Uma única empresa da cadeia produtiva recolhe o ICMS em nome de todas as demais, até que o produto chegue às mãos do consumidor final.

 

Valor Econômico de 30.4.2013.

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