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STJ nega direito amplo a créditos de PIS e Cofins a supermercado

O Master Ats Supermercados não pode usar créditos de PIS e Cofins correspondentes a quaisquer custos necessários à atividade da empresa em que houve a incidência das contribuições, como segurança e limpeza. Assim decidiu a 1ª Turma do Superior TRibunal de Justiça (STJ), por maioria dos votos.

Segundo o STJ, os ministros entenderam que certos serviços, ainda que necessários à operação da empresa, não são enquadrados no conceito de insumo previsto na legislação, pois não incidem diretamente sobre o produto em fabricação.

O supermercado teria argumentado que a descrição legal das atividades que geram direito a crédito deve ser considerada apenas exemplificativa. Deveriam ser enquadrados no conceito de insumo não apenas as matérias-primas, o material de embalagem e os produtos intermediários empregados diretamente no processo produtivo, mas também as comissões pagas pela representação comercial, as despesas de marketing, os serviços de consultoria prestados por pessoas jurídicas e outros, como limpeza e vigilância.

Em seu voto, o ministro relator Sérgio Kukina teria destacado que a análise do alcance do conceito de não cumulatividade, previsto no artigo 195 da Constituição, é vedada ao STJ, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o site do STJ, o ministro teria ressaltado que o critério para a obtenção do creditamento, conforme as Leis nº 10.637, de 2002 e 10.833, de 2003, é que os bens e serviços empregados sejam utilizados diretamente sobre o produto em fabricação. “Logo, não se relacionam a insumo as despesas decorrentes de mera administração interna da empresa”, assinalou.

Ainda de acordo com o ministro, quando a legislação optou pela incidência de crédito em serviços secundários, estes foram mencionados expressamente, como no caso de combustíveis e lubrificantes.

 

Valor Econômico de 16.4.2013.

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