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STJ concede liminar e suspende cobrança à Petrobras

Decisão foi motivada pelo impacto gerado pela suspensão de operações da companhia

Fonte: Estado de S. Paulo – Segunda-feira, 17 Junho, 2013 – 10:48

Um dia depois de negar o pedido da Petrobras, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves voltou atrás e concedeu liminar à empresa, suspendendo o imediato pagamento de R$ 7,39 bilhões em crédito tributário. O recuo foi motivado pelo impacto gerado pela suspensão de operações da companhia e o risco de desabastecimento de combustíveis.

Com a decisão de sexta-feira (14), a empresa poderá voltar a importar e exportar petróleo e estará novamente habilitada a participar dos leilões dos blocos para exploração do pré-sal.

A liminar em favor da Petrobras valerá até que o STJ julgue o recurso da Petrobras contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, que obrigou a petroleira a pagar imediatamente o valor bilionário. Não há prazo para que o caso seja julgado pela Corte. Na nova decisão, Benedito Gonçalves afirmou que o imediato pagamento poderia prejudicar seriamente as atividades normais da companhia.

“Nesta esteira, embora seja a requerente empresa de notório poder econômico, a quantia em questão é por demais elevada para pressupor eventual facilidade na pronta apresentação de garantias suficientes para fazer frente a esse débito tributário sub judice”, ponderou o ministro na decisão tomada às 19h14 desta sexta.

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