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S&P rebaixa nota de crédito brasileira

Por Vinícius Pinheiro

Em meio ao que classificou como “sinais mistos” do governo, com implicações negativas para a credibilidade da política econômica, a Standard & Poor’s confirmou o rebaixamento do risco de crédito do Brasil. O rating do país caiu de ‘BBB’ para ‘BBB-‘, o último nível considerado como grau de investimento. Junto com o corte soberano, a agência reduziu as notas de Petrobras, Eletrobras e da Samarco e avisou que, por ora, não mexeria nas avaliações de outras companhias acompanhadas.

A perspectiva de menor crescimento da economia nos próximos anos e a maior dificuldade de ajuste da política em ano de eleições também foram apontados pela S&P como fatores que contribuíram para a ação. “Os desafios se impõem”, disse Lisa Schineller, analista da S&P, em teleconferência para comentar a decisão.

Para a analista, o rebaixamento do país é reflexo de uma “derrapagem” da política fiscal, cuja credibilidade se enfraqueceu de forma “sistemática”. “Houve uma piora consistente nos indicadores brasileiros, compatível com um país de rating ‘BBB-‘”, afirmou Lisa.

Apesar dos esforços do governo de reprogramar e cortar alguns gastos, na visão da S&P será difícil para o país alcançar a meta formal de superávit primário de 1,9% do PIB. A analista ressaltou ainda os problemas enfrentados pelo país no setor elétrico, com margem limitada do governo para repassar os maiores custos para as tarifas. Ainda segundo a S&P, a vulnerabilidade externa do país de alguma forma deve crescer nos próximos anos.

O último rebaixamento do Brasil pela Standard & Poor’s havia ocorrido em julho de 2002, em meio à tensão nos mercados que antecedeu as eleições presidenciais daquele ano, quando Lula foi eleito pela primeira vez. Na ocasião, o rating foi reduzido para ‘B+’, com perspectiva negativa. Em abril de 2003, poucos meses após a posse do petista, a S&P revisou a perspectiva da nota para estável e, no ano seguinte, deu início a uma sequência de altas até o país conquistar a avaliação de grau de investimento, em abril de 2008. A S&P foi a primeira das três principais agências de rating a colocar o país nesse patamar.

A nota do Brasil havia sido colocada em perspectiva negativa em junho do ano passado pela S&P. Uma missão da agência visitou o país há duas semanas, quando teve encontros com representantes do governo e da iniciativa privada. Mas a expectativa de que a agência sinalizasse uma trégua após o anúncio de cortes no orçamento e da meta de superávit para este ano se revelou frustrada.

Apesar das críticas que levaram ao rebaixamento, Lisa se disse “confortável” em manter o Brasil na categoria de países com grau de investimento. “O ambiente institucional e os resultados mostram que o Brasil tem condições de absorver eventuais choques”, afirmou.

Ao mesmo tempo em que reduziu a nota, a agência recolocou a perspectiva da classificação como estável. Isso significa que o rating não deve sofrer mudanças no curto prazo. Lisa negou que a S&P possa rebaixar o Brasil novamente caso o fraco desempenho da economia persista, pelo menos nos próximos dois anos.

O anúncio da S&P foi recebido por analistas com críticas à condução da política econômica. Para o ex-presidente do Banco Central (BC) e sócio da Tendências Consultoria, Gustavo Loyola, o governo ainda não mostrou nenhuma sinalização de que está comprometido com maior austeridade fiscal. “Você tem um problema de falta de credibilidade na política fiscal. O governo anuncia a meta, mas logo em seguida anuncia um gasto que não estava previsto”, afirma.

A combinação de crescimento baixo da economia com abuso da chamada “contabilidade criativa” na gestão das contas públicas levou ao rebaixamento do país, afirma Carlos Kawall, economista-chefe do banco J. Safra e ex-secretário do Tesouro Nacional. “Além disso, houve uma fragilização institucional, que fica clara com o projeto de mudança retroativa do indexador da dívida de Estados e municípios”, diz.

Para o economista, o governo até tentou reagir à percepção de piora das contas públicas ao anunciar no fim de fevereiro contingenciamento orçamentário e a meta de superávit primário de 1,9% para este ano. A resposta do governo às preocupações da S&P talvez tenha vindo “um pouco tarde” e, no geral, ainda deixou dúvidas sobre um compromisso fiscal mais firme. “Continuaram a prosperar dúvidas sobre a qualidade do ajuste, principalmente depois do anúncio do pacote para o setor elétrico e da mudança do indexador da dívida do BNDES com o Tesouro Nacional”, afirma Kawall.

O rebaixamento da classificação de risco soberano do Brasil foi um passo “concreto” em direção ao precipício, embora o Brasil não esteja à beira do abismo, na avaliação de Tony Volpon, diretor de Pesquisa para Mercados Emergentes da Nomura Securities. “Não estamos à beira do precipício, mas este foi um passo concreto nessa direção, em um momento em que outros países da América Latina, como o México, vão no sentido contrário, com elevação do rating”, diz

Mesmo sendo crítico da atuação e da credibilidade das agências de rating, o professor Luiz Gonzaga Belluzzo avalia que o rebaixamento da nota brasileira provocará alguma instabilidade nos mercados. “Eu não compraria nem um carro novo avaliado por elas, mas a decisão vai causar turbulências”, ponderou Belluzzo.

Lembrando a atuação das agências no pré-crise de 2008, Belluzzo ponderou que não faz sentido elevar a nota do México e reduzir a nota do Brasil. “No ano passado nós crescemos mais que eles [México], então apontar o baixo crescimento futuro como um problema não faz sentido”, disse ele. “A situação da economia brasileira, mesmo não sendo a mais desejável, é melhor. Nossa política fiscal é melhor”, acrescentou, sempre comparando o Brasil com o México.

“A decisão da agência S&P de alterar a classificação de risco do Brasil é inconsistente com as condições da economia brasileira e a mudança anunciada é contraditória com a solidez e os fundamentos do Brasil”, declarou a Fazenda em nota. Ontem à tarde, antes do anúncio, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com representantes do setor financeiro, incluindo o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, compromisso que não constava na agenda oficial de Tombini. O ministro da Fazenda, Guido Mantega também participou do encontro que durou quase quatro horas.

Entre as outras grandes agências que avaliam o Brasil, a Fitch reafirmou que a nota atribuída ao Brasil é ‘BBB’, com perspectiva estável, e disse que monitora constantemente a avaliação de risco do país. A analista responsável por ratings soberanos da América Latina da Fitch, Shelly Shetty, afirmou em nota que a perspectiva estável significa que os riscos de um rebaixamento e de uma elevação da nota são “amplamente balanceados”. Em julho de 2013, a Fitch afirmou o rating do país no patamar atual e confirmou a perspectiva estável.

Procurada, a agência Moody’s não comentou o assunto. O rating atribuído pela agência ao Brasil é “Baa2”, também com perspectiva estável.

Fonte: Valor Econômico do dia 25.03.2014

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