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SECEX inicia consultas públicas para receber a opinião do setor privado sobre acordos de livre comércio com União Europeia e Canadá

Em 26 de setembro, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), iniciou consultas públicas para receber a opinião do setor privado sobre as negociações para a celebração de acordos de livre comércio entre Mercosul e União Europeia e entre Mercosul e Canadá. 

A consulta pública relativa ao acordo de livre comércio entre Mercosul e Canadá tem como contexto o início das discussões entre as duas partes para avaliar a possibilidade de lançamento de negociações para a celebração um acordo de livre comércio. Trata-se, portanto, de uma primeira consulta ao setor privado brasileiro na qual a SECEX pretende verificar não apenas se há objeções a um possível acordo com o Canadá, mas também se há interesses ofensivos em relação ao comércio de bens, a serviços e a investimentos.

Em relação ao acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, que está em negociação desde 2004, a consulta pública objetiva atualizar o governo sobre o posicionamento do setor privado brasileiro, uma vez que a última consulta pública sobre o tema foi realizada em janeiro de 2011, por meio da Circular SECEX nº 1/11. Na manifestação a ser apresentada, o setor privado deverá indicar os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) dos produtos representados e o prazo máximo necessário para a desgravação tarifária, com justificativa que embase seu posicionamento, ou indicar os códigos da NCM que devem, a seu juízo, ser excluídos do acordo, com apresentação da justificativa para a exclusão.

Ressalte-se que, em ambas as consultas públicas, só serão aceitas as manifestações apresentadas em nome das associações de classe e entidades representativas do setor privado, as quais poderão ser enviadas à SECEX até 25 de novembro.

Todas as informações fornecidas serão tratadas em caráter sigiloso e serão analisadas para definição da posição brasileira no Mercosul.

A Equipe de Comércio Internacional de Felsberg e Associados está à disposição para auxiliar empresas e entidades de classe nas negociações para a celebração de acordos de livre comércio com a União Europeia e o Canadá, seja acompanhando a evolução das negociações, seja por meio da interlocução com os órgãos do governo brasileiro responsáveis por tais negociações.

Entidades ou empresas que tenham interesse numa avaliação sobre estas negociações para os seus setores, favor entrar em contacto com:

Equipe de Comércio Internacional

Embaixador Sergio Amaral (samaral@felsberg.com.br)

Fernanda Manzano Sayeg (fernandasayeg@felsberg.com.br)

Fernando Graciani Dolce (fernandodolce@felsberg.com.br)

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