Estado do Rio de Janeiro Eleva Alíquotas do ITD e Altera Critérios para Isenção do ImpostoGoverno Federal Estende Prazo de Adesão ao PERTMedida Provisória institui novas regras de incidência de Imposto de Renda sobre aplicações em fundos de investimentoMedida Provisória que instituiu o PERT é convertida em lei com alteraçõesICMS incidente sobre a TUST e a TUSD será definido pelo STJVedação à inclusão de débitos de tributos retidos na fonte no novo programa de parcelamento federal pode ser discutida judicialmentePrazo para entrega da Declaração País-a-PaísDecreto nº 62.709/2017 – Programa Especial de Parcelamento do ICMS/SPMunicípio do Rio Regulamenta Reabertura do Programa Concilia RioPrograma de Parcelamento Incentivado é aprovado pelo Município de São Paulo