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São Paulo isenta implante auditivo de ICMS

O governo de São Paulo isentou de ICMS as operações envolvendo implantes cocleares — aparelhos internos para deficientes auditivos. Os implantes passaram a ter o mesmo benefício garantido pelo Estado a cadeiras de rodas, próteses e outros produtos voltados a deficientes físicos e auditivos.

A inclusão do aparelho foi realizada por meio do Decreto nº 59.210, que alterou o Anexo I do Regulamento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS) do Estado. O anexo lista as mercadorias que são isentas do imposto.

O decreto foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado, mas a isenção é retroativa e vale desde o dia 1º de junho de 2012.

Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária.

Valor Econômico de 20.5.2013.

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