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Royalties: governadores se reúnem para discutir acordo

Fonte: O Globo – 13 de março de 2013.

Pacto. Com Anastasia no meio, Campos e Alckmin apertam as mãos: “Melhor garantir 80% do que ficar sem nada no STF”Gustavo Miranda / Agência O Globo

BRASÍLIA e RIO – Para evitar uma eventual derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de Adins (ações diretas de inconstitucionalidade) impetradas pelos estados produtores de petróleo, 16 governadores de estados não produtores reabriram nesta terça-feira a discussão sobre o rateio dos royalties. Liderados pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) — provável candidato à Presidência da República — o grupo discutiu em reunião prévia sobre o pacto federativo uma proposta de acordo que reduz as perdas de Rio, Espírito Santo e São Paulo na redistribuição dos royalties, assegurando o respeito aos contratos em vigor. Campos disse que por muito pouco não se chegou a um entendimento. Ficou acertado que a discussão será levava à presidente Dilma Rousseff, na próxima semana, em reunião que está sendo agendada.

— Chegamos muito próximos de um acordo hoje e devemos aproveitar essa derivada positiva e continuar a discussão direto com a presidente Dilma num encontro que está sendo agendado para a semana que vem. Faltou muito pouco para que resolvêssemos esse impasse sem a sensação de que dois estados saíram derrotados. É melhor os estados não produtores garantirem 80% de forma certa, do que ter os 100% que foram aprovadas e acabar ficando sem nada se o Supremo decidir a favor de Rio, Espírito Santo e São Paulo — disse Campos.

Pela proposta, a União teria que antecipar receitas futuras dos royalties para os estados não produtores, no valor de cerca de R$ 4,5 bilhões. Os royalties dos campos já licitados ficariam com os estados produtores e os royalties do pré-sal seriam rateados entre todos os estados. Segundo o governador Eduardo Campos, não há ainda uma proposta fechada, mas existem em tramitação no Congresso projetos de lei que permitem a reabertura da discussão da matéria e a chegada a um entendimento, para evitar a judicialização do impasse.

O presidente do PSB disse que é impossível discutir uma repactuação federativa sem incluir a divisão dos royalties do petróleo — que do jeito que foi aprovada pode quebrar dois estados da Federação, com previsão de perda de 30% da receita só do Rio. Ele informou que já conversara com parlamentares do Rio e com o governador Renato Casagrande. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), contou que quando Campos apresentou a proposta houve uma boa vontade geral dos demais governadores presentes em achar uma solução.

— O governador Eduardo Campos propôs um acordo que ajudasse os dois governadores que mais perdem com a nova lei dos royalties, garantindo a receita futura para os não produtores e, para trás, para os produtores. Como ele é pré-candidato, tem interesse em promover esse acordo. E não senti reação contrária dos demais governadores — disse Perillo.

— Sem o entendimento, vem a judicialização e a incerteza para os estados não produtores. O entendimento dá conforto ao setor petroleiro para a licitação de novos lotes de exploração. Tem projetos em curso no Congresso que poderiam ser usados para chegarmos ao entendimento. Tem três partes envolvidas: União, estados produtores e não produtores. Se cada um ceder um pouco, chegamos ao entendimento sem judicializar — defendeu Campos.

Casagrande: ‘Lampejo de racionalidade’

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), segundo relato dos presentes, também mostrou preocupação com a judicialização.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, que não participou da reunião em Brasília, afirmou ao GLOBO que a proposta de não mexer na distribuição dos royalties dos contratos em vigor e discutir uma nova distribuição nos contratos futuros foi sempre a proposta dos estados produtores nos últimos quatro anos e meio. Casagrande disse que o Congresso não teve, contudo, a capacidade de coordenar esse processo de discussão:

— Isso (manter os contratos em vigor) foi o que nós pedimos o tempo todo. Mas não pode ser uma proposta lançada ao vento. Esperamos um lampejo de racionalidade nesse assunto que é tão importante para o Brasil.

Procurado, o governador do Rio, Sérgio Cabral, não foi encontrado para comentar a proposta. Ele também não participou da reunião.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que será enviada nesta quarta-feira à Presidência mensagem comunicando a derrubada dos vetos à lei que alterou as regras de distribuição dos royalties do petróleo. A partir de então, a presidente Dilma terá 48 horas para promulgar a nova lei. Se ela não o fizer no prazo, Renan poderá fazê-lo no prazo de dois dias. Os governos do Rio, Espírito Santo e São Paulo aguardam a publicação da lei no Diário Oficial da União para entrar com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. (Colaboraram Ramona Ordonez e Fernanda Krakovics)

 

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