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Revisão Anual do Sistema Geral de Preferências dos Estados Unidos

Em 30 de julho de 2012, foi iniciado o processo de revisão anual do Sistema Geral de Preferências (“SGP”) nos Estados Unidos.

O SGP é um programa voltado para a promoção do crescimento econômico dos países em desenvolvimento, através da concessão de tratamento preferencial de isenção de pagamento de imposto de importação, para mais de 5.000 produtos importados de 128 países e territórios, incluindo o Brasil. Os produtos elegíveis ao tratamento preferencial sob o SGP incluem manufaturados, químicos, minerais e alguns tipos de produtos agrícolas, entre outros. Dentre os produtos não elegíveis, encontram-se têxteis, relógios, calçados em geral, bolsas e malas.

No âmbito do processo de revisão anual do SGP, órgãos governamentais, entidades de classe e empresas brasileiras interessadas em se beneficiar desse programa poderão apresentar petições que visem à: (i) inclusão de produtos que não ainda não constem na lista de produtos elegíveis; (ii) retirada, suspensão ou limitação do beneficio de isenção de pagamento de imposto de importação, para qualquer produto elegível; (iii) alteração do status de países beneficiários do programa, por conta de praticas adotadas pelos mesmos; ou (iv) derrogação dos limites de competitividade (Competitive Need Limitations – “CNLs”) em vigor para os produtos exportados por qualquer país elegível ao SGP.

Petições que solicitem alterações da lista de produtos elegíveis ou do status de países beneficiários serão recebidas até do dia 5 de outubro de 2012. Já as petições que solicitem a derrogação dos limites de competitividade serão recebidas até 21 de novembro de 2012.

No âmbito da revisão anual do SGP, também será analisada a possibilidade de reinclusão de produtos excluídos da lista de produtos elegíveis de países beneficiários que ultrapassaram os respectivos limites de competitividade. Partes interessadas poderão encaminhar petição solicitando a reinclusão em data ainda a ser definida pelo governo dos Estados Unidos.

A Equipe de Comércio Internacional de Felsberg e Associados está à disposição para auxiliar empresas e associações de classe que exportem ou tenham interesse em exportar para os Estados Unidos sob os benefícios do SGP ou que desejem maiores esclarecimentos a respeito do funcionamento deste programa.

Atenciosamente,

Equipe de Comércio Internacional

 

Embaixador Sergio Amaral (samaral@felsberg.com.br)

Fernanda Manzano Sayeg (fernandasayeg@felsberg.com.br)

Fernando Graciani Dolce (fernandodolce@felsberg.com.br)

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