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Retomada de imóvel em até 90 dias

Prazos para conseguir um novo fiador ou ser despejado pelo proprietário ficaram mais curtos para quem aluga

Jornal Extra

De acordo com as alterações da Lei do Inquilinato, o prazo para o despejo diminuiu, o que reforça a teoria de que a legislação é mais favorável aos proprietários. Há casos em que a retomada pode acontecer em 15 dias, se o inquilino perder o fiador e não apresentar ao locador outra garantia em um mês.

Antes, o locatário podia atrasar o pagamento duas vezes, num período de 12 meses, sem risco de sofrer uma ação de despejo – o que só ocorria no caso de haver um terceiro mês de inadimplência. Agora, só pode haver um único atraso em 24 meses.

– Ficou muito mais fácil despejar o inquilino, que só pode atrasar o pagamento uma vez a cada dois anos. Na segunda, é despejado – afirma Mario Cerveira Filho, professor de direito do Mackenzie e da Fundação Instituto de Administração.

De acordo com Cerveira Filho, após sofrerem ação judicial, os inquilinos poderão ser despejados, se não depositarem o valor corrigido, com multa, juros e honorários do advogado.

A gerente Ursulla Janes, de 31 anos, mora num imóvel alugado na Lapa. Ela também acha que a nova lei, na qual consta que, se o contrato ficar sem garantia, é possível conseguir o despejo em apenas 15 dias, prejudicou inquilinos.

– Não é fácil encontrar um fiador em 30 dias. Entra um novo inquilino, que não é de confiança. Às vezes, ele estraga todo o apartamento ou deixa de pagar. É pior – diz.

Mais eficiente

O coordenador de locação da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI), Leandro Ibagy, acredita que, agora, a legislação está mais eficiente, principalmente quanto ao descumprimento do contrato:

– Antes, uma ação de despejo por falta de pagamento durava, em média, 18 meses. Hoje, com as mudanças implementadas e a ampliação das liminares na matéria, estas ações têm sido resolvidas em menos de seis meses e, em alguns estados, a retomada ocorre em até 90 dias.

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