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Resposta ao protecionismo

O Estado de São Paulo-Editorial

Resposta ao protecionismo

O governo demorou, mas decidiu reagir ao protecionismo argentino. Há mais de um ano a presidente Cristina Kirchner condicionou as importações de mais de cem produtos brasileiros a licenças não automáticas. As autoridades brasileiras preferiram contemporizar, mas agora parecem ter chegado ao limite da boa vontade. Finalmente, decidiram impor o mesmo licenciamento a cerca de 15 produtos argentinos, incluídos farinha de trigo, frutas e vinho. Caminhões foram detidos na estrada, à espera da autorização, e exportadores do país vizinho passaram a enfrentar problemas há muito tempo suportados por empresários brasileiros. A reação do governo brasileiro doeu nos bolsos dos parceiros comerciais, habituados, há anos, a adotar medidas protecionistas sem retaliação. O ministro argentino de Relações Exteriores, Alfredo Chiaradia, chamou o embaixador do Brasil, Mauro Vieira, para pedir esclarecimentos e protestar contra as medidas em vigor a partir do dia 14. Excelente resultado, que confirma a eficácia da reação adotada com tanto atraso pelas autoridades de Brasília.

Empresários argentinos protestaram mais abertamente e o presidente da Federação Argentina da Indústria de Moagem, Alberto España, acusou o governo brasileiro de má-fé, por não haver anunciado sua intenção antes de passar a exigir as licenças. A reação é compreensível, até porque os produtores argentinos estão acostumados ao protecionismo unilateral, sempre garantido por seu governo com a tolerância – e às vezes com o apoio – do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus conselheiros para assuntos internacionais.

A presidente Cristina Kirchner prometeu discutir o assunto, em breve, com seu colega brasileiro, para buscar um entendimento. Uma associação estratégica, declarou, deve ter vantagens para ambos os sócios. A palavra ambos parece estranha no contexto do Mercosul, porque o bloco é formado por quatro sócios, mas também esse ato falho é compreensível. Brasil e Argentina realizam a maior parte do intercâmbio e igualmente protagonizam a maior parte dos conflitos comerciais.

A presidente argentina está certa quanto a um detalhe. Uma associação estratégica só tem sentido se resultar em benefício para todos os participantes. Mas o frequente recurso a medidas protecionistas contra os produtores brasileiros desmente, na prática, essa concepção de como deveria funcionar o Mercosul. O contraste entre a prática e o discurso é ainda realçado pelo desvio de comércio em favor de países de fora do bloco, especialmente, nos últimos tempos, da China. A participação dos fabricantes chineses no mercado argentino de calçados é hoje maior que a dos brasileiros. Uns e outros, pode alegar o governo argentino, recebem o mesmo tratamento no caso das licenças não automáticas. Admitindo-se como verdadeira essa afirmação, resta uma pergunta importantíssima: qual a vantagem de ser sócio do Mercosul?

Há muito tempo, e em muitas ocasiões, empresários brasileiros e especialistas em Comércio Exterior têm formulado essa mesma pergunta. O Brasil ganharia muito mais se o Mercosul fosse apenas uma bem-sucedida e bem disciplinada zona de livre comércio, sem as obrigações legais e as limitações de uma união aduaneira – um tipo de integração mais ambiciosa e mais complexa.

A adoção das licenças não automáticas já seria contrária aos objetivos de uma associação como o Mercosul, mas o governo argentino foi além disso. Em muitos casos a emissão das licenças demorou 180 dias, o triplo do prazo permitido pelas normas da Organização Mundial do Comércio.

Ao adotar, enfim, a linguagem do governo argentino, as autoridades brasileiras talvez consigam estabelecer um diálogo produtivo. Não é retaliação, disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge. Trata-se apenas, segundo ele, de impor alguma demora às importações de produtos argentinos, para uma avaliação do comércio bilateral. O secretário de Comércio Exterior do Ministério, Welber Barral, foi um pouco mais explícito: o objetivo é negociar a eliminação de todas as licenças não automáticas dos dois lados. Com ações desse tipo – mais decididas e menos contemporizadoras – talvez o governo brasileiro impeça a completa desmoralização do Mercosul. Será bom para todos.

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