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PF isentou a Chevron pelo vazamento na Bacia de Campos

NN – Margarida Putti.

Peritos da Polícia Federal do Rio concluem que acidente da Chevron na Bacia de Campos não causou danos ambientais. Procurador do Ministério Público Federal de Campos contesta a versão do laudo divulgado na imprensa

O Instituto de Criminalística da Polícia Federal do Rio afirmou, em laudo divulgado nesta semana, que o vazamento de petróleo da Chevron ocorrido em novembro do ano passado, no campo de Frade, na Bacia de Campos, não causou impacto destrutivo ao meio ambiente. De acordo com as informações, o documento havia sido encaminhado ao superintendente da PF, Valmir Oliveira, “há 20 dias”, seis meses após a conclusão do inquérito e da denúncia realizada pelo Ministério Público Federal.

Segundo notícia divulgada ontem (10) pelo jornal O Globo, o laudo, de 26 de abril, concluiu que “não há registro sobre a ocorrência de espécie de ave marinha morta ou com condição de saúde desfavorável, decorrente do vazamento de petróleo”.

Para o procurador do Ministério Público Federal de Campos, Eduardo Santos Oliveira, o documento não isenta a Chevron dos outros laudos de órgãos ambientais. “É uma farsa. É um laudo inconclusivo. Dano ambiental não precisa ter peixe morto. Não ter sinal de homicídio não quer dizer que não haja crime”, replicou Oliveira.

Conforme nota divulgada à imprensa, o relatório de 20 páginas, feito pelos peritos Rosemari de Oliveira Almeida e Emiliano Santos Rodrigues, relata que “é possível que elementos pesados do óleo questionado tenham sido absorvidos pelo solo do oceano. Isto é, não houve impacto ambiental”.

Está conclusão entra em conflito com os laudos realizados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), pelo Ibama e do oceanógrafo David Zee, que confirmam ter ocorrido “danos ao meio ambiente”. A assessoria da PF também publicou na imprensa que “o laudo faz parte do conjunto probatório incluído no inquérito policial instaurado para apurar o vazamento de petróleo na bacia de Campos e que as informações deveriam ser prestadas pelo Ministério Público Federal ou pela Justiça Federal”.

O delegado responsável pelo caso, Fábio Scliar, foi proibido pela administração da PF, de comentar sobre o laudo que isenta a Chevron da acusação por danos ambientais.

Entenda o caso

Em novembro de 2011, houve o vazamento de óleo da Chevron, no campo de Frade, na Bacia de Campos. No dia 22 de dezembro, a PF indiciou 17 executivos da Chevron e da Transocean, operadora da sonda, pelo acidente ocorrido. O relatório da época abordava que teve uma “prática temerária” e “danos ambientais”. O delegado, Fábio Scliar, afirmou que a Chevron e a Transocean haviam provocado uma “hecatombe” no local. A Chevron chegou a ser multada pelo Ibama em R$ 50 milhões, que ainda se encontra em negociação. Em março de 2012, o Ministério Público Federal denunciou a Chevron, a concessionária do campo de Frade e a Transocean, à Justiça, alegando que houve vazamento. Agora, o procurador da República Eduardo Santos, autor da denúncia de crime ambiental contra a Chevron, disse que desconhece o laudo divulgado pela Polícia Federal do Rio.

 

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