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Pescado do Rio pode ter ICMS reduzido

Laura Ignacio

As indústrias fluminenses de pescado processado passam a poder ter um tratamento tributário especial em relação ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A novidade foi estabelecida pelo Decreto nº 43.771, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira.

O estabelecimento industrial, localizado no Estado do Rio de Janeiro, que vender pescado processado para outros Estados poderá usar crédito presumido de ICMS que varia de 2,5% a 4%. A porcentagem dependerá do período em que for realizada a operação interestadual. A contar de hoje, a cada 60 meses a porcentagem sobe.

O crédito presumido é aquele que pode ser usado pela empresa para abater ICMS a pagar independentemente dos seus custos para a produção.

O novo decreto também permite que essas empresas adiem o pagamento do ICMS na importação ou aquisição de empresa fluminense de máquinas e equipamentos para seu ativo imobilizado ou matéria-prima para o processamento industrial do pescado. O imposto seria pago apenas na venda do produto.

Mas o decreto estabelece condições para o aproveitamento do benefício. É necessário firmar termo de acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Rio, a empresa não pode ter débitos com a Fazenda estadual, passivo ambiental ou estar inadimplente em parcelamento tributário.

Valor Econômico de 13.9.2012.

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