Felsberg Advogados
Home | Patrão poderá ter desconto maior no IR
Publicações

Patrão poderá ter desconto maior no IR

Ministra da Casa Civil diz que governo também faz cálculos sobre reduzir a alíquota de 12% de contribuição ao INSS

O governo estuda aumentar a dedução de gastos com empregados domésticos no Imposto de Renda –quem tem doméstico registrado e declara o IR pode deduzir hoje o valor referente às contribuições pagas ao INSS, até um certo valor máximo (neste ano, de R$ 985,96).

Responsável por coordenar a regulamentação das novas regras, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) afirma que simulações do impacto nos cofres públicos estão sendo feitas não apenas para um possível aumento do desconto do IR mas também para a redução dos 12% da contribuição à Previdência.

“A Fazenda está analisando todas as possibilidades”, afirmou a ministra.

Também está em estudo alterar a multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa de empregados domésticos.

A Folha apurou que o governo acha 40% muito para empregadores domésticos, mas considera pouco os 10% sugeridos pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão de regulamentação da emenda.

Apesar de o Ministério do Trabalho defender a manutenção dos 40%, Gleisi Hoffmann afirmou que não há “uma posição de governo”.

A maior preocupação,afirmou a ministra, é garantir os direitos aprovados para os domésticos e não estimular os empregadores a preferir o risco da informalidade.

Por isso, de acordo com a ministra, o governo não estabeleceu um prazo para concluir a regulamentação.

“Nós nunca trabalhamos com a referência de 1º de maio. Temos um compromisso com o curto prazo, mas não vamos fazer com pressa. A gente quer fazer direito”, afirma.

Segundo a ministra, por se tratar de mudanças que têm impacto nas contas do governo, é preciso indicar como os recursos serão repostos.

CONGRESSO

A pedido do governo, o senador Jucá cancelou a divulgação do seu relatório, que estava prevista para ontem. A votação agora só deve ocorrer na comissão que analisa o tema dentro de 15 dias.

Segundo Jucá, esse adiamento serve para alinhar o texto que será apreciado pelo Congresso com os pontos de interesse do governo.

“Não adianta inventar a pólvora aqui para o governo não querer usar depois. Ou seja, aprovar uma medida que será vetada”, disse.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou ontem uma nota defendendo a manutenção integral dos direitos aprovados.

“Nada que vise suprimir ou mitigar os direitos já assegurados irá avançar no Parlamento”, diz a nota.

Colaboraram NATUZA NERY, JULIA BORBA e GABRIELA GUERREIRO, de Brasília

Consulte cartilha e manual do doméstico do Ministério do Trabalho.

 

Folha de S. Paulo de 25.4.2013.

 

Topo Voltar