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Paraná publica Edital de Chamamento para Logística Reversa

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Paraná publicou Edital de Chamamento nº 01/2012 convocando fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos de significativo impacto ambiental a apresentarem proposta de Termo de Compromisso para implantação de Sistema de Logística Reversa, visando estruturar programa de responsabilidade pós consumo para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outro ciclo produtivo, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Vale destacar que foram convocados a apresentar propostas de Termo de Compromisso os seguintes setores empresariais:

(i) Produtos que após o consumo resultam em resíduos considerados de significativo impacto ambiental:

a) Filtro de óleo e óleo lubrificante automotivo;

b) Óleo Comestível;

c) Baterias automotivas;

d) Pilhas e Baterias;

e) Produtos eletroeletrônicos e seus componentes;

f) Lâmpadas Fluorescente, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;

g) Pneus;

h) Cigarros;

i) Resíduos da indústria automotiva;

j) Resíduos da construção civil e demolição.

 

(ii) Produtos cujas embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, após o consumo, são consideradas resíduos de significativo impacto ambiental:

a) Alimentos;

b) Bebidas;

c) Medicamentos e produtos de uso humano;

d) Medicamentos e produtos de uso veterinário;

e) Produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos;

f) Produtos de limpeza e afins;

g) Agrotóxicos; seus resíduos e embalagens;

h) Embalagens que após o uso constituam resíduos perigosos, conforme normatização NBR 10004;

As propostas deverão ser protocoladas dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar a data de publicação do Edital de Chamamento, ou seja, 09 de outubro de 2012.

O Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Felsberg e Associados permanece à inteira disposição para prestar esclarecimentos adicionais eventualmente necessários.

Atenciosamente,

FELSBERG E ASSOCIADOS
Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Equipe: Fabricio Dorado Soler, Fernanda Vianna Stefanelo, Gabriela Azevedo Marques, Eduardo Quagliato e Isabella Freyre.

Contato: sustentabilidade@felsberg.com.br e fabriciosoler@felsberg.com.br

A presente publicação possui caráter exclusivamente informativo, não contém qualquer opinião, recomendação ou aconselhamento legal do Felsberg e Associados a respeito dos temas aqui abordados.

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