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Os contenciosos com a América do Norte

Valor Economico – Sergio Leo

Os contenciosos com a América do Norte

23/11/2009

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, está cético em relação à disputa com os Estados Unidos por causa dos subsídios ilegais ao algodão americano. O Brasil venceu a disputa e foi autorizado a retaliar até suspendendo direitos de propriedade intelectual. O Brasil já tem até projeto pronto para ferir os EUA nesse ponto sensível dos royalties, patentes e similares. “Mas não há jeito de fazer os Estados Unidos cumprirem as regras”, lamenta o ministro.
Stephanes defendeu, na Câmara de Comércio Exterior (Camex), uma proposta conciliatória. Na impossibilidade política de o governo Barack Obama conseguir do Congresso a eliminação dos subsídios ilegais ao algodão, os americanos poderiam compensar o Brasil com recursos financeiros para as pesquisas agrícolas no país. A ideia não desperta muito entusiasmo na área técnica, mas pode ser usada como argumento pelos próprios brasileiros para justificar uma novidade na retaliação já autorizada pela OMC. Como adiantou o Valor, na sexta-feira, a Camex já tem pronto o projeto para regulamentar a chamada retaliação cruzada, pela qual o descumprimento das normas no comércio de mercadorias poderá ser punido com medidas contra outro setor, no caso o de propriedade intelectual.
Um dos problemas em mexer com direitos de propriedade intelectual é a criação de um fato consumado, em caso de permissão para fabricação, no país, de produtos cobertos por patentes; ou de uso de material sujeito a pagamento de royalties. O projeto do governo regulamenta inteligentemente o tema, porque lista medidas de suspensão dos direitos de propriedade intelectual que podem ser canceladas a qualquer momento, tão logo os EUA passem a respeitar as leis internacionais de comércio. Como revelou o repórter Assis Moreira, no projeto está prevista a importação paralela, pela qual o Brasil poderá trazer ao país, de nações produtoras de genéricos ou similares, remédios hoje cobertos por patentes brasileiras. Além disso, está prevista a cobrança de uma taxa sobre os royalties pagos em produções audiovisuais, por exemplo.
Essa última alternativa parece a mais apropriada, segundo um técnico do setor, para realizar a proposta levantada por Stephanes: a taxa cobrada sobre royalties poderia ser criada para financiar pesquisas agrícolas. Ainda que não houvesse retaliação direta no setor de algodão, que nos Estados Unidos é o beneficiado pelos subsídios americanos ilegais, o setor agrícola brasileiro sairia beneficiado com as medidas de retaliação.
Só em janeiro o governo deverá decidir o formato final das retaliações a serem adotadas, ou mesmo se o Brasil usará esse direito que foi confirmado na semana passada pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Mesmo defensores de medidas alternativas, de compensação, como o ministro da Agricultura, afirmam que o tom da conversa será dado pelo Itamaraty. Foi o Itamaraty quem incluiu no portfólio de retaliações a coleção de medidas sobre propriedade intelectual, com forte intenção de usá-las.
O governo dos Estados Unidos, até agora, promete sem convicção obedecer às normas da OMC, e nem sequer oferece alternativas de compensações pelo desrespeito comprovado às normas internacionais de comércio. Não será o Brasil quem levantará o tema das compensações na mesa de negociação; o Itamaraty insiste que deseja, em primeiro lugar, que os EUA cumpram seu dever, e eliminem os subsídios ilegais.
A administração Obama pode argumentar que a agenda entupida de temas delicados no Congresso amarra o Executivo. O governo, lá, anda atarantado com as dificuldades para preencher seus cargos diplomáticos, e foi incapaz, até hoje, de obter a nomeação, no Congresso, do embaixador Thomas Shannon, designado para o Brasil e refém do lobby anticastrista conservador. Shannon, mesmo aprovado, terá dificuldade em falar em agenda positiva bilateral, com um trambolho como o caso do algodão no caminho.
A América do Norte promete, aliás, agitar a agenda de contenciosos do governo. Não no México, objeto de desejo dos industriais brasileiros que ainda crêem em algum avanço na área de livre comércio, mas no Canadá, onde a velha disputa das companhias de aviação Embraer e Bombardier promete ressuscitar, com força. O Canadá até andou procurando o Brasil para incrementar a agenda comercial no próximo ano, quem sabe até negociando um acordo de comércio. Mas os diplomatas de ambos os países terão de enfrentar um caso sério, levantado com a desconfiança, pela Embraer, de que há, de novo, subsídios indevidos à Bombardier. Os subsídios seriam de até US$ 340 milhões, oferecidos pelo governo britânico sob a etiqueta de “Launch Aid” (auxílio de lançamento) à sucursal irlandesa da Bombardier, para desenvolvimento das séries C, que competirão diretamente com os EMB 190 e EMB 195 da Embraer.
Os advogados da Embraer trabalham para contestar na Corte Europeia de Justiça, nos próximos dias, a ajuda inglesa à à Bombardier, praticamente igual ao “launch aid” concedido à Airbus e condenados recentemente pela OMC, a pedido da Boeing dos Estados Unidos. Como os aviões da série C da Bombardier também concorrem com a Boeing, pode ser que, nesse caso, EUA e Brasil sejam aliados. Já em meados do ano, quando a Embraer levantou o assunto, os britânicos reduziram o volume de “empréstimos” à Bombardier, o que foi apontado pela empresa brasileira de indício de irregularidades (a Bombardier alegou rearrumação nas linhas de produção entre Irlanda e Canadá).
Na década de 90, a escalada de pressões na briga das fabricantes de aviões chegou a ser apontada como a causa da chamada “crise da vaca louca”, quando o Canadá barrou exportações de carne brasileira, usando como pretexto erros de registro do Ministério da Agricultura no controle de uma doença inexistente no Brasil. Já se passaram aqueles tempos, mas, com o cenário mundial de dificuldades econômicas e retração de negócios, é grande o risco de que a racionalidade, nos países, seja afetada pelos bilionários atritos comerciais como o provocado pelo algodão e pelos aviões.

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