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Oi diz que mantém serviços; cliente não pode ser afetado, afirmam advogados 23

A operadora de telefonia Oi afirmou, em nota ao mercado, que irá manter suas atividades normalmente e que seus clientes não serão afetados. Mais cedo, a empresa anunciou uma dívida de R$ 65,4 bilhões e fez o maior pedido de recuperação judicial (antiga concordata) já protocolado no Brasil.

A Oi é a segunda maior operadora de telefonia móvel do país, com 47,68 milhões de clientes registrados no final de abril.

Com a decisão, a empresa se protege temporariamente das cobranças de credores, enquanto tenta renegociar sua dívida bilionária com supervisão da Justiça.

Segundo o jornal “Valor Econômico”, a operadora pediu à Justiça uma “tutela antecipada”, uma medida para tentar evitar que fornecedores e prestadores de serviços usem o pedido de recuperação judicial como argumento para suspender seus contratos com a Oi. Isso poderia levar à interrupção ou falhas na prestação dos serviços aos clientes.

 ‘Conquistar novos clientes’

Em nota divulgada ao mercado, a Oi diz que entrou com o pedido de recuperação judicial para manter a oferta de serviços aos clientes e os compromissos assumidos com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Afirma, ainda, que “as atividades de instalação, manutenção e reparo também continuarão sendo desempenhadas prontamente”.

A empresa afirma que deve manter as metas e investimentos previstos para este ano e que “continuará trabalhando para conquistar novos clientes, mantendo suas vendas de serviços e produtos para todos os segmentos de mercado, em todos os seus canais de distribuição e atendimento”.

 Advogados: cliente não deve ser afetado

Uma companhia que entra em recuperação judicial deve manter seus compromissos com os clientes, segundo o especialista em recuperação judicial e reestruturação de empresas Paulo Fernando Campana Filho, da Felsberg Advogado.

“A recuperação judicial afeta apenas a relação entre credor e devedor”, afirma.

Além de manter os serviços combinados com os clientes, a Oi é obrigada a cumprir os compromissos assumidos com a Anatel para poder operar no Brasil, diz Lucas Silva, especialista em direito do consumidor e sócio do escritório Gonçalves e Bruno Advogados.

Em casos extremos, a operadora pode até ser punida com a rescisão do contrato com a agência reguladora.

Como fazer reclamações à Anatel?

Os consumidores que se sentirem prejudicados podem fazer uma reclamação à Anatel: pelo site http://zip.net/bttnNt (link encurtado e seguro); pela Central de Atendimento Telefônico gratuita, no número 1331 (ou 1332, para deficientes auditivos); pelo aplicativo “Anatel Consumidor”, disponível para os sistemas Android, iOS e Windows Phone; ou pessoalmente, nas Salas do Cidad (endereços no site http://zip.net/bttnNn).

 Fonte: Folha de S. Paulo de 21.6.2016.

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