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Nova regulamentação sobre investigações antidumping no Brasil

Em 29 de julho de 2013, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 8.058/2013, que altera os procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas antidumping no Brasil. O referido Decreto substituirá o Decreto nº 1.602/1995 e entrará em vigor em 1º de outubro deste ano.

O novo marco normativo traz maior segurança jurídica às partes envolvidas em processos antidumping, à medida que regulamenta prazos e procedimentos que não estavam previstos no Decreto nº 1.602/1995. O Decreto nº 8.058/2013 também simplifica os procedimentos, reduz os prazos da investigação e aumenta a rapidez com que as solicitações de abertura das investigações são analisadas pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Algumas das alterações partiram de sugestões apresentada pelo setor privado em consulta pública sobre o tema, realizada em 2011.

De acordo com o Decreto nº 8.058/2013, a duração média das investigações antidumping será de 10 meses e não de 15 meses, como ocorre atualmente. Os pedidos para a abertura de uma investigação antidumping serão analisados em até 2 meses, sendo que hoje esse prazo pode ultrapassar 6 meses. Haverá determinações preliminares em todos os casos, no prazo máximo de 120 dias a partir do início da investigação, com ou sem a aplicação de direito antidumping provisório. Atualmente, as determinações preliminares, quando existentes, são adotadas, em média, após 8 meses do início da investigação.

O Decreto nº 8.058/2013 também regulamentou novos procedimentos, como a revisão da cobrança de direitos antidumping no caso de novos exportadores e de circunvenção. Além disso, foram criados mecanismos que permitem a avaliação do escopo da uma medida antidumping em vigor e a redeterminação da mesma, caso a sua eficácia seja comprometida pela forma de aplicação da medida ou por alterações no preço de exportação.

A Equipe de Comércio Internacional de Felsberg e Associados está à disposição para auxiliar as empresas e associações de classe que queiram mais informações sobre esse assunto ou que tenham interesse em participar de investigações antidumping.

 

Equipe de Comércio Internacional

Contato: grupocomerciointernacional@felsberg.com.br

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