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Fevereiro/Março 2008

 
Newsletter Antitruste - Felsberg e Associados

Microsoft é multada na EU
Reincidência gera multa recorde

Por Vinícius Rodrigues

A Comissão Européia multou a Microsoft em € 899 milhões (aproximadamente R$ 2,5 bilhão), acusando a empresa americana de não ter cumprido a decisão, tomada em 2004, que a condenou por práticas monopolistas. A multa é a maior já aplicada pelas autoridades antitruste da Europa.

Essa é a terceira multa aplicada à Microsoft pelo mesmo motivo (veja quadro a baixo).

Ano       Valor                     Motivo
2004    € 407 milhões    Práticas consideradas monopolistas.
2006    € 280 milhões    Descumprimento das determinações da UE.
2008    € 899 milhões    Continuação do descumprimento das determinações da UE.

A maior fabricante de softwares do mundo tentou evitar novas multas, anunciando que ajudaria as demais empresas a trabalhar com seus programas e planejando tomar outras medidas para responder às demandas européias. Além disso, iniciou contatos para permitir certo acesso à sua tecnologia a programadores de outras marcas.

A Comissão Européia declarou que o valor elevado da multa visa a demonstrar que ela espera o cumprimento de suas decisões e não apenas promessas.

Para maiores informações sobre o assunto, favor entrar em contato pelo e-mail viniciusrodrigues@felsberg.com.br.

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