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Fevereiro/Março 2008

 
Newsletter Antitruste - Felsberg e Associados

Destaque de Decisões

Fevereiro

- CADE aprova compra da Eleva Alimentos pela Perdigão.

- SEAE e SDE dão parecer favorável à aquisição da Del Valle pela Coca-Cola.

Março

- CADE aprova a aquisição operação da Pigmento Editorial pela Saraiva.

- CADE nega recurso do Shopping Iguatemi pela permanência da cláusula de raio em contratos com lojistas.

- SDE arquiva processo de associação de autopeças contra montadoras de veículos, que investigava possível prática de exclusão de concorrentes no mercado de peças de reposição.

- CADE aprova compra da fabricante de sapatos Azaléia pela concorrente Vulcabrás.

- CADE determina que Grupo Votorantim venda três fábricas de concreto localizadas em Curitiba, Foz do Iguaçu e Blumenau, como resultado da compra de unidades de concreto anteriormente pertencentes à Holcim.

- SDE recomenda a revisão da exclusividade na transmissão de jogos na TV aberta e pede o fim das cláusulas de preferência na renovação do contrato e das cláusulas de venda conjunta entre TV aberta, TV paga e o sistema "pay per view".

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