Felsberg Advogados
Home | ‘Minha casa, minha vida’ com parcelas de R$ 25
Publicações

'Minha casa, minha vida' com parcelas de R$ 25

Extra

Famílias beneficiadas pelo programa terão prestações reduzidas pela metade

A menos de dois meses das eleições, o governo anunciou a ampliação do valor do subsídio – de 90% para 95% do preço do imóvel – para as famílias beneficiadas pelo programa “Minha casa, minha vida” que tenham renda mensal de até R$ 1.600. Com isso, a parcela mínima para este grupo será de 5% e não mais de 10% da renda mensal. A prestação mínima passou de R$ 50 para R$ 25. A modificação consta do Decreto 7.795, publicado na segunda-feira, no Diário Oficial da União.

A mudança abrange as contratações feitas por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e todas as do âmbito do programa “Minha casa, minha vida” – incluindo o “Minha casa, minha vida Empresas”, para micro e pequenos empresários, e o”Minha casa, minha vida Entidades”, voltado para as cooperativas habitacionais.

O governo também ampliou para até R$ 3.100 a renda mensal exigida para conceder o benefício às famílias reassentadas em função de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou desabrigadas de seu único imóvel por desastre natural reconhecido pela União. Neste caso, não haverá contribuição financeira do beneficiário. O subsídio será concedido ao longo de 120 meses.

O decreto entrou em vigor anteontem, na data de sua publicação. De acordo com o Ministério das Cidades, os financiamentos antigos também passarão a ter direito à parcela mínima de R$ 25.

Segundo a Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio, foram contratadas 50.674 unidades do programa (21.383 entregues), desde 2009, um investimento da ordem de R$ 3,3 bilhões

Topo Voltar