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MCTIC abre consulta pública para elaboração de marco regulatório da internet das coisas (IoT)

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC) abriu no último dia 12 uma consulta pública para a elaboração do Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT). O Plano deverá mapear elementos críticos para o desenvolvimento da tecnologia no País e prever ações para o período de 2017 a 2022 com o objetivo de estimular o desenvolvimento de tecnologias IoT.

A chamada internet das coisas refere-se à comunicação entre máquinas de forma autônoma, sem a intervenção humana. Com isto, espera-se uma maior integração entre os meios físico e digital, resultando em enormes ganhos de produtividade advindos da análise e tratamento de dados em uma escala humanamente impossível, além de permitirem uma maior mobilidade e conectividade dos indivíduos. Segundo estudo da McKinsey Global Institute, a internet das coisas tem potencial para movimentar até US$ 11 trilhões ao ano em 2025.

A consulta pública abrange os seguintes temas: (i) pesquisa e desenvolvimento; (ii) recursos humanos; (iii) oferta tecnológica e composição de ecossistemas; (iv) investimento, financiamento e fomento; (v) demanda; (vi) aspirações; (vii) gerenciamento de infraestrutura; (viii) suporte a aplicação e serviços; (ix) redes e transporte de dados; (x) gateways e dispositivos; (xi) segurança e privacidade; (xii) papel do Estado; e (xiii) assuntos regulatórios.

Dentre as prioridades do aludido plano deverão estar a formação de mão de obra especializada, a criação de um ecossistema integrado para implantação de soluções de IoT no País e definição do papel do Estado no fomento e regulamentação da tecnologia.

Paralelamente à abertura da consulta pública, o MCTIC e o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social anunciaram a celebração de convênio para a elaboração de um estudo técnico sobre IoT, com vistas a subsidiar a elaboração do Plano Nacional. O estudo, cujo prazo previsto para conclusão é de nove meses, é orçado em R$ 17,4 milhões, dos quais R$ 9,8 milhões serão financiados pelo BNDES.

As iniciativas somam-se à constituição, em 2014, da Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas, mais conhecida apenas como Câmara IoT, composta por representantes do MCTIC, do MDIC (atual Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) e da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, voltada ao desenvolvimento de uma política específica para a tecnologia.

As contribuições à consulta pública serão aceitas até 16 de janeiro de 2017 e podem ser feitas por meio do site http://www.participa.br/cpiot/.

Permanecemos à inteira disposição para prestar esclarecimentos adicionais eventualmente necessários.

Atenciosamente,

Departamento de Direito Corporativo e Tecnologia.

Contatos: Evy Marques (evymarques@felsberg.com.br) e Filipe Perruso (filipeperruso@felsberg.com.br).

A presente publicação possui caráter exclusivamente informativo, não contém qualquer opinião, recomendação ou aconselhamento legal do Felsberg Advogados a respeito dos temas aqui abordados.

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