Felsberg Advogados
Home | Ligação de celular refeita não gera nova cobrança a partir de hoje
Publicações

Ligação de celular refeita não gera nova cobrança a partir de hoje

A partir desta quarta-feira (27), se uma ligação de celular for interrompida por qualquer motivo e o cliente fizer uma nova chamada em até dois minutos, ela será considerada continuação da primeira.

A regra vale para usuários de todas as operadoras de telefonia móvel, em ligações tanto para telefones fixos quanto celulares, sem limite de chamadas sucessivas –desde que refeitas entre os mesmos números de origem e de destino no intervalo máximo de 120 segundos.

Para quem paga valor fixo por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só e apenas a primeira será cobrada.

Para quem paga a ligação por tempo, o tempo de todas as chamadas sucessivas será somado e será feita uma única cobrança.

A decisão foi publicada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em 27 de novembro, vale para todos os planos oferecidos por todas as operadoras e entrou em vigor hoje.

TIM INFINITY

A medida foi criada pela superintendência de serviços móveis da Anatel e fazia parte dos planos da agência que regula o setor de telecomunicações no país para minimizar os prejuízos aos clientes das teles, que reclamam da baixa qualidade do serviço.

Ela foi divulgada uma semana após ter vindo à tona relatório que acusava a TIM de interromper de propósito chamadas feitas no plano Infinity , no qual o usuário é cobrado por ligação –e não por tempo.

RELATÓRIO

Segundo o documento, a Anatel monitorou todas as ligações da operadora entre março e maio de 2012, em todo o Brasil, e comparou as quedas das ligações de clientes do plano Infinity com os “não Infinity”.

A conclusão foi que a TIM “continua ‘derrubando’ de forma proposital as chamadas de usuários do plano”. O relatório apontava que o índice de queda de ligações no plano Infinity era quatro vezes superior ao dos demais usuários.

R$ 4,3 MILHÕES POR DIA

“Sob os pontos de vista técnico e lógico, não existe explicação para a assimetria da taxa de crescimento de desligamentos [quedas de ligações] entre duas modalidades de planos”, dizia o relatório.

Um cálculo feito mostrava que as quedas geraram faturamento extra de R$ 4,3 milhões à operadora em apenas um dia. Segundo o relatório, a operadora “derrubou” 8,1 milhões de ligações em 8 de março.

DEFESA DA OPERADORA

Durante as investigações, a TIM informou que a instabilidade de sinal era “pontual” e “momentânea”. Ela citou dados fornecidos à própria Anatel para mostrar que houve redução, e não aumento, das quedas de chamadas –as informações, no entanto, foram contestadas no relatório da agência.

A Anatel disse que a TIM alterou a base de cálculos e excluiu do universo de ligações milhares de usuários com problemas para dizer que seus indicadores estavam dentro do exigido.

INVESTIGAÇÃO INDEPENDENTE

Em 12 de novembro, três meses após a denúncia, a operadora informou oficialmente ao mercado que uma avaliação independente contratada pela empresa não indicou “formas propositais ou intencionais” para desconexões de suas chamadas móveis.

A avaliação realizada pela Ericsson constatou que a taxa de queda de chamadas em 8 de março foi de 2,09%, “em linha com o resultado de 2,04% gerado internamente pela TIM”. O dado foi confirmado pela consultoria independente PwC (PricewaterhouseCoopers).

Topo Voltar