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Justiça suspende pedido de falência

Fonte: Diário Web

A Justiça suspendeu provisoriamente o pedido de falência da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA), controladora de cinco usinas de cana-de-açúcar, inclusive uma em Icém, região de Rio Preto. Os representantes do grupo J.Pessoa entraram com mandado de segurança para invalidar o pedido de falência apresentado pelos credores Agrícola Santa Olga e William Pretyman.

De acordo com o advogado da CBAA, Joel Luís Thomaz Bastos, do Felsberg e Associados, o decreto de falência foi suspenso em função do mandado de segurança. “O próximo passo é o julgamento do mérito do mandado de segurança, o que pode levar alguns meses”, disse. Nesse período, o processo de recuperação segue normalmente.

No último dia 13, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo havia determinado o fechamento da CBAA. O despacho do relator do caso, desembargador Teixeira Leite, considerava que a empresa não estava cumprindo o plano de recuperação, aprovado em 2010.

Segundo Pretyman, proprietário da Santa Olga, o grupo não pagou o débito de R$ 1,8 milhão, previsto no plano, e nem outros R$ 15 milhões de débito relativos a 300 mil toneladas de cana que foram arrendadas. “Desde setembro de 2009 não recebemos. O plano previa pagamento a partir de outubro do ano passado”, disse.

O presidente do grupo, José Pessoa de Queiroz Bisneto, afirma que o plano está cumprindo rigorosamente e que o pagamento de Pretyman está previsto no cronograma. “Vamos acionar judicialmente o empresário e a empresa Santa Olga por danos morais e litigância de má-fé por ter feito o pedido de falência indevidamente”, afirmou.

Pretyman, cuja empresa fica em Campos dos Goytacases (RJ), afirmou que os advogados da empresa já estão recorrendo para derrubar a liminar que suspendeu o pedido de falência. Quanto à possibilidade de ser acionado na Justiça, disse que não há fundamento, já que ele tem direito a receber os créditos.

A CBAA tem uma dívida de R$ 200 milhões e detinha seis usinas de cana, em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Rio de Janeiro. Segundo Queiroz Bisneto, a área agrícola da usina de Icém está funcionando, com cerca de 150 a 200 trabalhadores. Estão plantados 2 mil hectares de cana na safra 2012/2013. “A indústria vai voltar a funcionar quando a safra crescer e ela se tornar viável”, afirmou.

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