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IPTU: problema técnico impede emissão de guia

Extra, 03/fev

Desde o início do ano, quem deseja vender um imóvel que tenha alguma pendência de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na Dívida Ativa do Município não consegue mais emitir a Guia de Recolhimento da Receita Judiciária (Grerj) num dos postos de atendimento da Prefeitura do Rio. A mudança ocorreu devido a um problema de incompatibilidade técnica entre os sistemas da Procuradoria Geral do Município (PGM) e do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), o que impede a troca de informações entre os dois órgãos sobre os processos.
De acordo com a assessoria de imprensa da procuradoria, “a emissão da Greij é de competência do Tribunal de Justiça do Rio. No entanto, para colaborar com o contribuinte, os postos de atendimento da Dívida Ativa, por liberalidade, emitiam a guia para o cidadão”. Como há problemas entre os dois sistemas, por enquanto, só a 12ª Vara de Fazenda Pública está emitindo a guia de recolhimento.
Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio, há ainda a possibilidade de emitir a guia por meio do site do tribunal.
O documento serve para comprovar que as dívidas anteriores foram quitadas, caso a pessoa queira vender o imóvel posteriormente.
Por enquanto, não há previsão de quando os postos de atendimento da prefeitura voltarão a emitir a guia. Segundo a PGM, técnicos dos dois órgãos trabalham para resolver o problema o mais rapidamente possível.
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